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Incentivos mudam política ambiental nos municípios



Programas de conservação em prefeituras geram repasses de verbas

O ICMS Verde está gerando uma grande transformação na política ambiental dos municípios do Rio de Janeiro. A estimativa de distribuição do tributo em 2018, segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é de R$ 210 milhões. Em seu primeiro ano, 2009, o valor total repartido foi de R$ 38 milhões. Os valores são garantidos às prefeituras que investem em conservação ambiental, segundo os critérios da Lei Estadual nº 5.100.  Uma porcentagem maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinada para os que seguem as regras estipuladas.

“As transformações a partir do programa do ICMS Ecológico são visíveis, na medida em que grande parte dos municípios já incorporou em sua agenda anual a fase de validação das informações ambientais. Neste período, os gestores municipais, inclusive prefeitos, percebem em quais áreas foram bem e pontuarão, consequentemente, gerando maior destinação do imposto para o município, e em quais é preciso melhorar, muitas vezes com perda de receita do imposto por falta de atenção ou investimento em áreas ambientais chaves”, afirmou o subsecretário do Ambiente, Rafael Ferreira.

Para ter direito aos recursos, cada município participante necessita ter seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, contendo, no mínimo, um órgão administrativo-executor da política de meio ambiente; Conselho Municipal de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; e Guarda Municipal Ambiental.

Relatório anual - A comprovação do cumprimento dos critérios de distribuição ocorre através do preenchimento de relatório anual pelos municípios, com informações de cada área chave. Cabe ao Inea avaliar e validar, ou não, tais informações. Após essa etapa, os dados são encaminhados à Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que calcula e publica no Diário Oficial do Estado o Índice Final de Conservação Ambiental.

Com os índices, é possível tanto identificar as áreas do meio ambiente que as prefeituras devem destinar recursos e dirigir ações como acompanhar e avaliar o progresso alcançado por município rumo ao desenvolvimento sustentável.

Preservação – Estudo da Ceperj mostra como foi a adesão e participação dos municípios ao programa ICMS Ecológico ao longo do tempo. Em 2009, primeiro ano de execução, 73 cidades foram habilitadas, sendo que o total distribuído foi de R$ 38 milhões. O ápice, no tocante a recursos, ocorreu em 2015, com o valor de R$ 228 milhões. Já a participação das prefeituras alcançou, em 2013, pela 1ª vez, a totalidade das administrações. O valor para rateio que compõe o tributo corresponde a 2,5% do total de ICMS arrecadado pelo Estado do Rio.

Três cidades se destacam na ocupação dos primeiros lugares: Silva Jardim esteve na primeira colocação do ranking por cinco vezes, Cachoeiras de Macacu por três e Rio Claro, uma vez.

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