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Alerj: deputados derrubam 20 dos 23 vetos de Pezão

As novas leis serão promulgadas ou atualizadas e publicadas no Diário Oficial

Um dos vetos derrubados fala sobre o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública

Foto: Divulgação

Os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei que estavam na pauta ontem da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, as novas leis serão promulgadas ou atualizadas e publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, foi derrubado o veto ao projeto de lei 3.234/17, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado. O projeto contempla policiais civis e militares, inspetores penitenciários, bombeiros militares e agentes socioeducativos do Degase. “Muitas vezes, os trabalhadores das UPPs, por exemplo, precisam atuar em condições adversas, sem material e estrutura adequada. Esse programa cria uma ordem, um funcionamento e não cria despesa para que eles tenham um programa de saúde a ser cumprido”, argumentou Freixo.

Foi derrubado também o veto ao projeto de lei 2.384/17, do deputado Nivaldo Mulim (PR), que determina a reserva de pelo menos 5% das vagas de emprego para mulheres nos editais de licitações para obras públicas da administração direta e indireta estadual. Foram 40 votos favoráveis e nenhum contrário. O autor afirma que a norma é importante para “que as mulheres possam cada vez mais ocupar um mercado de trabalho que hoje é predominantemente masculino”.

Já o veto ao projeto de lei 2.538/13 foi derrubado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. De autoria do deputado Paulo Ramos (sem partido), o texto muda a administração do Bairro Joaquina, atualmente pertencente a Cabo Frio, para Búzios, alterando a Lei 2.498/95. “A população desse bairro vive há muitos anos esse drama que criou uma série de problemas em relação a investimentos em infraestrutura”, afirmou Paulo Ramos. 

Outros - Com 44 votos favoráveis e nenhum contrário, foi derrubado o veto ao projeto de lei 403/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que obriga os hospitais gerais do Rio que tenham unidades de internação psiquiátrica a disponibilizarem leitos e tratamentos específicos para pessoas com transtornos mentais.

Derrubado com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, o veto total ao projeto de lei 1.713/16, dos deputados Paulo Ramos (sem partido) e Bebeto (PDT), que tomba o imóvel do Ceres Futebol Clube, em Bangu, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio. Com 40 votos favoráveis e nenhum contrário, foi derrubado o veto ao projeto de lei 1.126/15, do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), que autoriza o Poder Público a instituir o programa estadual de criação de recifes artificiais, denominado “Programa Costa Viva”. 

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