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Câmara de Niterói inicia discussão do Pacto Contra a Violência

Ao todo, duas medidas foram votadas pelos vereadores

Pacto Niterói Contra a Violência foi lançado no mês passado

Foto: Divulgação/Sergio Gomes

Em sua primeira sessão no novo horário regimental de 9h às 12 horas, a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, em primeira discussão e sem prejuízo de emendas, duas mensagens executivas encaminhadas pelo Prefeito Rodrigo Neves (PDT), que fazem parte do Pacto Niterói Contra a Violência, lançado no mês passado.  A primeira mensagem, de número 17, recebeu 11 votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Talíria Petroni (Psol). O vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol) se recusou a votar.  Nela, a prefeitura torna obrigatória a inserção do número do Disque Denúncia em diferentes meios e locais, como taxis, ônibus, bares e restaurantes.  A mensagem será discutida e votada em outra sessão para em seguida ser sancionada pelo prefeito.

Em outra votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a  mensagem executiva 19, que  cria o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e que reorganiza o Gabinete Integrado de Segurança e o Observatório Municipal, fazendo com que o município se adeque à Lei Federal 13.675 que criou o Sistema Único de Segurança Pública. O projeto também será votado em segunda discussão e poderá receber emendas dos vereadores.

Ainda tramitam nas comissões da Câmara, outras duas mensagens executivas que fazem parte do Pacto Niterói Contra a Violência. As duas se referem à criação e regulamentação da proposta de o município premiar as apreensões de armas de fogo que forem feitas na cidade.  

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