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Dívida Ativa é tema de reunião entre TJRJ, TCE e procuradores

Prefeitos e secretários de Fazenda também participaram do encontro

Desembargador Claudio de Mello Tavares defendeu “senso de responsabilidade”

Divulgação/TJ

Ao abrir a reunião “Políticas Públicas na Cobrança da Dívida Ativa”, ontem, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a eficiência do TJ do Rio em solucionar conflitos, junto a outros fatores, fez com que a expectativa da população em relação à solução de problemas fiscais pelo Poder Judiciário crescesse.

Observou ainda que a margem de tolerância com o descaso perante a coisa pública, se é que outrora existia, hoje é nenhuma sendo essencial a atuação do Judiciário nessa dinâmica.

“Nós precisamos ter senso de responsabilidade diante das cobranças e do descrédito da população em outras instituições. A arrecadação é fundamental para melhorar os serviços básicos como saúde, educação e segurança. Essa reunião é uma oportunidade para refletir e propor mudanças efetivas para cuidar da Dívida Ativa estadual”, disse.

Ao fazer uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Rio nos casos de execução fiscal, o presidente ressaltou a importância de elaborar práticas que evitem o congestionamento de processos no Judiciário fluminense.

“Mais de 62% (6.506.347) do acervo de processos do TJRJ (10.495.687) são relativos à execução judicial de tributos. Por mais que o trabalho seja bem feito e a gente entregue um bom resultado à população, é preciso incentivar formas de prevenção da judicialização desses casos”.

Promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (CODIV) do TJRJ e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), o evento contou com a presença de prefeitos, procuradores e secretários de Fazenda de todo o Estado do Rio de Janeiro.

A presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebello Willeman, afirmou que os dados apresentados pelo presidente Claudio de Mello Tavares evidenciam a crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro. A conselheira também reiterou a relevância de apresentar soluções extrajudiciais para aumentar a receita do estado.

 
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