As empresas de distribuição de combustíveis deverão passar por fiscalização anual, de acordo com proposta aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. Caso seja verificada a venda de combustíveis adulterados, a fiscalização se estenderá a toda a rede de postos de revenda atendida pela distribuidora.

O projeto apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi acolhido no formato de texto alternativo do relator, Francisco Dornelles (PP). Na principal mudança feita pelo senador, a fiscalização anual será feita apenas nas distribuidoras e não nas revendas ao consumidor, como está previsto no texto original.

Dornelles destaca que a fiscalização de combustíveis é de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que não dispõe de pessoal suficiente para fiscalizar os 37 mil postos de combustíveis do país, mesmo considerando a possibilidade de convênios com estados e municípios.

O parlamentar diz ainda que o número de distribuidoras de combustíveis é menor que o de postos e, como a adulteração dos combustíveis se dá, principalmente, antes de o produto chegar às bombas, a fiscalização proposta deverá contribuir para diminuir os casos de fraude.

A matéria será agora enviada para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).