A Prefeitura de Niterói baixou, ontem, dois decretos referentes à regulamentação da utilização de vagas de estacionamento para idosos acima de 60 anos e deficientes físicos ou pessoas com dificuldades de locomoção. A partir de agora, se efetuarem cadastro na Prefeitura, esses motoristas poderão usufruir  vagas especiais de estacionamento em locais públicos. No entanto, a determinação não prevê a criação de novas vagas para estacionamento, mas a utilização daquelas que já existem e sua conversão em vagas especiais.

Segundo a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), que será responsável pela regulamentação e cadastro dos motoristas, as novas determinações estão de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/04 e a Lei 10.098, de promoção de acessibilidade. De acordo com a NitTrans, as novas determinações preveem a destinação de 5% das vagas existentes para o estacionamento de idosos e 2% para deficientes físicos.

Ainda de acordo com a determinação, a NitTrans terá dois meses para se adaptar aos decretos. Isso inclui a contagem do número de vagas e nova sinalização, principalmente das vagas para idosos, que ainda serão criadas. Somente no Centro, devem ser 50. A empresa informou que a maioria das vagas para deficientes já existe, embora algumas ainda devam ser acrescentadas.

Os idosos que se cadastrarem na Prefeitura, apresentando documento de identidade e comprovante de residência, poderão receber um Cartão de Estacionamento para Idoso (CEI). Para obter o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (CEVE), além dos documentos já citados, os motoristas devem apresentar atestado médico.

Para o médico Murilo Lisboa, de 78 anos, a determinação será uma vantagem para idosos e deficientes, que não encontram vagas suficientes nos estacionamentos da cidade. Ele citou o caso do Centro de Niterói, região que considera crítica. "Acho a proposta do cadastramento muito interessante, se isso for também ampliar o número de vagas", opinou.

Os interessados em efetuar o cadastro devem se dirigir à NitTrans, no prédio da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, ou acessar o site www.nittrans.niteroi.rj.gov.br para mais informações.

Vereadores aprovam o novo transporte especial

Os vereadores aprovaram ontem, em primeira e segunda discussão, a regulamentação do novo modelo de transporte para portadores de necessidades físicas e motoras. O prefeito Jorge Roberto Silveira havia enviado o projeto à Câmara Municipal, na véspera, em regime de urgência. O projeto, que segue agora para sanção, institui no âmbito do município, o programa denominado "Transporte Ponto a Ponto", a um custo de R$ 150 mil aos cofres públicos.

Segundo o texto do projeto, "a falta de instrumento legal que disciplinasse o antigo serviço de transporte especial levou, ao longo do tempo, ao seu desvirtuamento, deixando ele de atender às pessoas para quem havia sido criado: aquelas com deficiência em alto grau de severidade, passando a ser utilizada por cidadãos com as mais diversas patologias".

A secretária municipal de Acessibilidade e Cidadania, Tânia Rodrigues, explicou que o projeto consiste na destinação de 15 veículos do modelo Fiat Doblò para realizar o transporte de portadores de deficiências físicas severas temporárias ou permanentes no trajeto de casa para o local onde realiza terapia e vice versa. "Quando o deficiente for considerado apto, pela terapia, a utilizar os ônibus adaptados de linhas convencionais, sua vaga será transferida para outra pessoa com deficiência", informou a secretária.

"Inicialmente, a expectativa é conseguir atender de 150 a 180 portadores de deficiência, mas, caso este número não consiga ser atingido, vamos tentar aumentar o número de veículos em circulação", afirmou. Tânia esclareceu, também, que o micro-ônibus e as duas vans que faziam o transporte anteriormente denominado de Transporte Eficiente não sairão de circulação, mas serão destinadas ao transporte para atividades especiais, em geral nos fins de semana. Além disso, para o deslocamento para outras localidades além do local de terapia, o interessado deve utilizar o transporte público convencional.

O presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Paulo Bagueira (PPS), informou, através de sua assessoria de comunicação, que a votação era prioridade. A mensagem teve tramitação recorde na Câmara. O presidente do Legislativo esclareceu que orientou os presidentes de comissão no sentido de que  agilizassem a apresentação de seus pareceres. (Danilo Motta)