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Alerj vota vetos de Pezão sobre projetos na área de transportes



Ao todo, serão votados pelos deputados, 28 vetos do governador

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará 28 vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados pela Casa. As votações acontecerão nesta quarta-feira (28), na sessão ordinária, às 15h. 

Caso obtenha 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma em lei. Se o veto for parcial, a lei já existente será atualizada. 

Transportes - Entre as propostas vetadas, está o veto total ao projeto de lei 2.466/17, que prorroga a vigência da tarifa social temporária no transporte de barcas até 2022. A proposta altera a Lei 6.138/11, que instituiu uma estrutura tarifária para o transporte de barcas com o objetivo de evitar aumentos abusivos no preço das passagens com a criação de uma tarifa de equilíbrio, que serve como referência para este tipo de modal. 

Também está em análise pelos deputados o veto total ao projeto de lei 4.021/18, que garante o passe-livre nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos das universidades públicas e privadas do Estado do Rio. A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal. 

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