Assine o fluminense

Armas: porte de fuzil é proibido para civis



Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro

O governo federal publicou nesta quarta-feira novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. 

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Veja também

Scroll To Top