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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Brasil: desordem e retrocesso

Pela manhã, bem cedo, ouvi pelo rádio a divulgação de uma notícia animadora. Depois de muito tempo, algum órgão (não lembro o nome e não faz a menor diferença agora) divulgava que o número de contratos formais de trabalho firmados tinha aumentado, superando uma sequência de quedas. Em suma, finalmente, estava parecendo que o país superaria a grave crise econômica.

Até o final do dia estava em dúvida se escreveria a respeito de uma determinada violação a direito do consumidor (devidamente rascunhada para publicar outro dia) ou sobre uma absurda lei sancionada recentemente pelo Governador do Estado, proibindo a instalação de equipamentos de fiscalização de velocidade de veículos automotores em área de risco. Um verdadeiro reconhecimento que a política de segurança pública do Estado do Rio, agora (ou será que já foi muito antes) perdeu completamente o sentido.

No intervalo de uma aula no turno da noite um burburinho na sala dos professores denunciava que alguma coisa importante havia acontecido. Professores reunidos ouvindo um áudio que parecia mudar os rumos da republica tupiquinim. Não dei bola. O povo é animado. Esses meus colegas são umas figuras mesmo. Imagina. A essa altura do campeonato, é provável que nada surpreendente aconteça na noite de hoje. Sigo em frente, rumo ao segundo tempo de aula. Os alunos esperam.

Efetivamente no final da noite, percebo que o número de mensagens no meu telefone era surpreendente. Já nas escadas tenho a confirmação de que o atual presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves, candidato derrotado nas últimas eleições, foram flagrados em eventos de corrupção.

Os jornais da noite, madrugada a essa altura, noticiam que o dono do frigorifico JBS entregou ao Ministério Público, gravações onde foram flagradas conversas com Michel Temer e Aécio Neves antecipava mais uma crise. Inflação, desemprego, retração da economia e tudo mais que a gente ainda estava tentando (e talvez conseguindo) desvencilhar para que pudéssemos voltar a uma vida normal.

Acredito que ninguém se surpreenda com mais esse escândalo. Eles são capazes de tudo e não acreditam na possibilidade de serem punidos. Vejo Romero Jucá (o Senador da “bagunça”) declarar que as reformas serão aprovadas e “essa questão política” (não seria criminosa, Senador?) será discutida. Definitivamente, também me surpreendo com a desfaçatez de nossos políticos. A cara não treme. Trata da tempestade como se fosse sereno.

Agora é imaginar quais são as possibilidade, diante desse novo cenário político-jurídico apresentado. Algumas opções surgem para o presidente. Vejamos:

– renuncia e deixa o poder nas mãos de Rodrigo Maia, para que sejam convocadas novas eleições pelo Presidente do Senado, Eunício de Oliveira. Divergem os especialistas nesse momento se o escrutínio deverá ser direto ou indireto, pois apesar de existir norma infraconstitucional prevendo as eleições diretas, a norma não se coaduna com o art. 88 da Carta Constitucional que estabelece uma eleição indireta;

– outra possibilidade seria o Presidente Temer não fazer absolutamente nada, cabendo ao Congresso, a instalação de uma nova comissão parlamentar para aprovação de um pedido de impeachment que, salvo engano, já foi apresentado, pelo Deputado fluminense Alessandro Molon;

– uma possibilidade que se vislumbra é a cassação da chapa Dilma/Temer, exigindo a convocação de novas eleições;

– sustentar que é inocente, que jamais cometeu a ilegalidade que o Ministério Pública alega ter provas contundentes;

Uma única certeza podemos afirmar. O país vai parar novamente e a crise virá a reboque. Não tem vencedor. Vermelhos, azuis e amarelos, todos, vão sofrer juntos. Nós, não teremos outro caminho a não ser continuar insistindo e trabalhando. Quem sabe o futuro do país não esteja nas mãos dos jovens. Não aqueles liderados por Lindbergh ou outro líder estudantil/sindical, mas, sim, por alguém que não tenha os mesmos vícios, o mesmo currículo ou a mesma ambição.

Agora que temos certeza que os nossos políticos não defendem uma bandeira ou ideologia e que não existe lado correto, pois os crimes são praticados por todos, mister ponderar se não cabe à população deixar esse costume que se criou de rivalizar a política como se fosse uma partida de futebol. Manifestações apartidárias devem ser imediatamente provocadas, com intuito de deixar evidente de que não vamos concordar com a manutenção do trator diante de nossos direitos.

Falta muita coisa aos nossos políticos ... falta, sobretudo, vergonha na cara e medo de que haja alguma consequência para mais essa reiterada prática criminosa.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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