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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Cedae: um problema insolúvel para o consumidor carioca



Alcides da Fonseca Neto

 

A Cedae, apesar de todo o seu gigantismo, até hoje não foi capaz de coletar o esgoto nem de 39 % de seus consumidores, o que demonstra por que as praias, as lagoas e os rios estão cada vez mais poluídos, sem falar na Baía de Guanabara.

No passado recente, houve tentativas para a sua privatização, que sempre foram interrompidas pelas mais diversas razões, porém um fato é certo: há muitos empregos disponíveis neste gigante do saneamento carioca e muitos desses empregos são muito bem remunerados, o que certamente dificulta qualquer privatização.

Por outro lado, um levantamento feito pelo Globo, com base em relatórios de desempenho da companhia, revelou que, num período de cinco anos, quase não houve avanço na oferta de serviço de coleta de esgoto, pois o índice era, em 2011, de 38,9 % e depois passou para 38,87, em 2015, isto é, houve uma discreta queda neste período de quatro anos, em razão da saída de parte da Zona Oeste, que teve o serviço privatizado, das contas da companhia.

Há ainda um outro indicador a demonstrar que esta Companhia, apesar grande estrutura, tem um lado completamente ineficiente: o total da população atendida pelo serviço de coleta de esgoto é ainda muito baixo, ou seja, pouco superior a quatro milhões de pessoas.

Mas o pior e mais triste vem agora.

Baía de Guanabara. Patrimônio da Humanidade. Ali, no noroeste do seu espelho d’água, há um pequeno afluente conhecido como Rio Roncador, que deságua na Baía de Guanabara. Ele está localizado no município de Magé. Hoje não existe tratamento de esgoto em todo o município.

Mas o Roncador não é o único que direciona a poluição para dentro da baía de Guanabara. Na verdade, são dezoito mil litros de esgoto não tratados por segundo.

Segundo dados apurados, 76% do esgoto do estado do Rio de Janeiro é despejado in natura; apenas 24 % dos dejetos que chegam ali recebem tratamento.

De que adianta manter a Cedae como empresa pública se a coleta de esgoto não é uma realidade para a maioria dos cariocas ? De que adianta manter esta empresa pública se a Baía de Guanabara é uma vergonha nacional e internacional ?

Portanto, devo dizer que estou me posicionando de modo favorável à privatização deste gigante cego, surdo e mudo, absolutamente ineficiente e sem competitividade com outras empresas muito menores, que têm natureza privada.

Como afirma Milton Friedman, Prêmio de Ciências Econômicas, economista liberal, são objetivos principais da privatização: obter maior eficiência, reduzir despesas e gerar recursos. Para Friedman, todos os governos deveriam vender suas empresas estatais 

Registro, ainda, que minhas críticas não são direcionadas a pessoas, mas sim a sistemas de gestão. Não cabe ao Estado gerir nenhum tipo de empresa. Onde o Estado se imiscui a ordenar, gerir, gerenciar, a coisa não funciona. A experiência brasileira é pródiga em exemplos.

Veja-se, a propósito, o exemplo positivo da cidade de Niterói. Aqui, o fornecimento de água e a coleta e o tratamento de esgoto são operados pela concessionária Águas de Niterói, do Grupo Águas do Brasil. A empresa investiu na ampliação da rede e na redução de perdas de água do sistema.

Claro que ainda há problemas, pois nem todos têm acesso à rede de esgoto, mas eu gostaria de saber se os niteroienses gostariam de retornar ao modelo anterior. Duvido. A privatização é sempre o melhor caminho. 

Portanto, a conclusão inarredável é a de que os consumidores somente serão atendidos no dia em que a Cedae for definitivamente privatizada.

PRIVATIZAÇÃO JÁ !

Por Alcides da Fonseca Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, titular da 24ª Câmara Cível do TJ-RJ

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