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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Coluna Por outro lado: Ozéas Lopes fala da consulta popular sobre armamento da Guarda Municipal de Niterói



População decidiu pelo "Não", no último fim de semana

Fechada a apuração, Niterói disse NÃO a Guarda Municipal armada e a uma política belicista de segurança.

Abro parênteses, que consulta mal feita, teve de tudo, de votos identificados a urnas sem identificação, da falta de atas a controle de eleitores por aplicativos de celulares e mais outras tantas irregularidades à qualquer eleição tradicional, todas denunciadas em redes sociais, um prato cheio para a fraude, onde tudo poderia ter dado errado, mas não deu graças ao espírito público reencontrado no final do pleito e da eficaz fiscalização das entidades participantes, desta forma, os eleitores foram respeitados e prevaleceu a vontade de 70,9% dos cidadãos que compareceram à consulta, com resultado de 13.478 votos pelo NÃO e 5.480 pelo SIM, fecho o parênteses.  
  
Mas nem tudo são comemorações, nem para os vitoriosos. Apesar do NÃO ter sido vencedor, como o voto foi facultativo, chama a atenção o baixo índice de comparecimento à consulta, que registrou a presença de apenas 18.959 eleitores, que comparados àqueles das eleições municipais de 2016, quando foram as urnas 288.209 munícipes, o pleito atual obteve menos de 5% de presença daquela ocasião, o que parece indicar significativo desinteresse participativo dos cidadãos nas decisões das políticas públicas. 
  
Cotejando os números, podemos perguntar: o que seria mais importante ou poderia motivar o eleitor a comparecer espontaneamente a qualquer outra consulta, referendo ou plebiscito, se a questão do armamento da Guarda Municipal, que em suma indica a colocação de mais armas de fogo no seio social, não é suficiente para esse despertar participativo, o que mais poderá ser? 
  
Também, nesse específico recorte quantitativo, a vitória do NÃO vai além de sua proposta originária, representando, por um lado a derrota de um ponto considerável da política do prefeito e, por outro, que não se pode afirmar que sua oposição mais organizada, no caso o PSOL, único partido que fechou questão sobre a consulta e foi às ruas em campanha pelo NÃO, seja no momento um contraponto ameaçador ao governo municipal.   
  
Nas eleições de 2016 a soma dos votos atribuídos aos vereadores e a legenda do PSOL totalizaram 26.640 votos, número não tão distante dos 18.959 da consulta que votaram NÃO, ou seja, embora o prefeito tenha sido derrotado, por não unificar suas bases em torno de uma proposta, também sua oposição mais coordenada, numericamente, ficou abaixo do monte de seus fieis eleitores do ano passado. 
  
Enfim, passada a consulta as peças do tabuleiro político municipal se moveram, alguns ganharam, outro perderam, assim como há também aqueles que se omitiram, por falta de convicções, receio de comprometimento com tal ou qual posição as vésperas de um novo ano eleitoral, ou mesmo por desconsiderarem válidas as participações populares no momento de grandes decisões políticas.  

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