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Dano ambiental: Petrobras é condenada a pagar R$ 300 mil

Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da Petrobras e confirmou a condenação da empresa a pagar multa de R$ 300 mil por sua plataforma P-50 ter lançado no mar, em 21 de maio de 2009, água com concentração de óleos e graxas acima da permitida por normas ambientais (água descartada tinha 63 mg/L de óleos e graxas, quando máximo diário é 42 mg/L). Não cabe mais recorrer no TRF2, que em 25 de junho negou os últimos recursos cabíveis (embargos de declaração) da Petrobras contra decisão desfavorável a ela.

A decisão da 5ª Turma do TRF2 resulta de litígio judicial entre a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a partir de infração ambiental detectada na descarga de substâncias da plataforma. No processo administrativo iniciado pelo auto de infração, a Petrobras alegou precisar de ao menos três anos para adaptar procedimentos aos novos limites de concentração de óleos e graxas fixados dois anos antes.

Em parecer enviado nos autos que tramitavam no TRF2, o procurador regional Tomaz Leonardos, do MPF na 2a Região (RJ/ES), discordou das impugnações da Petrobras à sentença da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerando que ela deveria ser mantida. Ao confirmar a sentença, o Tribunal rejeitou alegações da empresa como a de que o prazo para a punição estaria prescrito. 

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