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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Denunciado

Certa feita, o então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou: “Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil”, numa provocativa corruptela da temerária previsão do naturalista francês, do século XIX, Auguste de Saint-Hilaire, citação onde a palavra corrupção era originariamente substituída pelas saúvas. Se por um lado nem as formigas acabaram com o país, tampouco a corrupção conseguiu leva-lo à lona, ainda que nunca faltem empreitas nesse sentido.

Vários são os fulanos, sicranos e beltranos, nominados pela mídia com sugestivos apelidos transgressores. De casos mais recentes se pode lembrar dos “anões do orçamento”, fraudando verbas para obras, filantropias ou instituindo “taxas” para prefeituras; ou do magistrado “Lalau”, que desviou bilhões na construção de mais um palácio da justiça em São Paulo; houve o caso da “Jorgina da previdência”, líder de uma quadrilha de fraudadores do erário daquela autarquia; também o banqueiro de dupla nacionalidade no escândalo do “Banco Marka”, Salvatore Cacciola, que fugiu do país após explodir suas contas operando com dólar especulativo, deixando a fatura para a “viúva”; de igual maneira, “vampiros” foram descobertos no Ministério da Saúde e no Congresso, fraudando licitações e superfaturando remédios e hemoderivados; e, como esquecer dos desvios no Banestado, estimados em mais de trinta bilhões de reais, escândalo que volta e meia é apontado como mais um que “terminou em pizza”.

Nessa batalha não faltam exemplos à ilustração dos argumentos, basta lembrar da Sudam, da Sudene, dos “Sanguessugas”, do “Propinoduto”, das obras da Copa e das Olimpíadas, do “Trensalão”, do Panamericano, dos “Mensalinhos” e “Mensalões”, da “Zelotes”, da “Lava Jato” e tantos e tantos mais, inclusive alguns, recheados de mistérios, com direito a morte de tesoureiro de campanha e brigas familiares, outra hipótese de corrupção que enxovalha a história do país, que fizeram o ex-mandatário sair pelas portas dos fundos do Planalto, renunciando a presidência, tão logo terminada a votação da admissibilidade de seu processo de impeachment.

No entanto, apesar de todos esses e outros episódios, o país vive pela primeira vez a hipótese de condenação criminal de um Presidente da República, situação concreta que ocupa o espaço político, convulsionando e gerando incertezas de toda ordem, que se agravará caso este não renuncie ou seja destituído.

Hoje, Michel Temer ostenta em seu prontuário histórico a condição de primeiro presidente em exercício denunciado junto as Supremo Tribunal Federal, investigado por três modalidades criminosas, com denúncia inicial por corrupção, que seguirá em obstrução à justiça e organização criminosa, sendo essa última imputação devido a sua qualidade de mandatário maior da nação, intransferível quanto a titularidade de uma inoportuna condição: capo da “mais perigosa organização criminosa deste país” – Joesley Batista.

Ainda que o processo criminal contra o Presidente da República esteja sujeito a autorização da Câmara dos Deputados, e muito se fale do preço que a nação pagará para que essa admissibilidade seja negada, o certo é que a representação da chefia de governo e estado, já maculadas pela ilegitimidade do golpe de 2016, agora ultraja a sociedade pela provável prática de crimes comuns, revelados através de inúmeras fontes e formas num desgastante apuratório, que alcançou seu ápice nas imagens de transporte de malas de dinheiro e gravações sorrateiras, envolvendo criminoso delator e o Presidente.

Por outro lado, ainda que seja forçosa a presunção de inocência e indeclinável o devido processo legal, no entanto, os argumentos defensivos palacianos, oscilantes e contraditórios, se esboroam diante de tantas e tamanhas imposturas, destarte, “dando e recebendo”, Temer poderá até sobreviver pelas mãos do Congresso, salvando a sua e a pele de seus mais próximos, todavia, oficialmente entrou para a lista dos envolvidos em grandes escândalos nacionais, pelo qual será julgado, cedo ou tarde, seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja pela população, imprevisível, ora sedada, ora furiosa, coisa que só o desenrolar da trama dirá sobre seu comportamento a partir de agora.

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