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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Desculpem os românticos, mas antes de casar contrate um advogado

O dia dos namorados passou e certamente muitos casais apaixonados trocaram, além de presentes, juras de amor eterno! Alguns, mais empolgados, um par de alianças, marcando assim o início dos planos para juntar os trapinhos e passar o resto da vida ao lado do seu “mozão”! O amor é perfeitamente capaz de fazer com que questões relevantes não sejam pensadas nesse momento.

Não importa se o país vive uma grave crise econômica, se a lama política inunda os noticiários ou se um meteoro ameaça o planeta ... sempre tem um monte de gente planejando detalhadamente o casamento, a união, com uma lista infinita que abrange desde onde morar até a cor do alfinete que prende a toalha por baixo da mesa, tudo com muito amor! Sempre prontos para uma vida feliz e, nem sempre preparados, ao menos juridicamente, para o ponto final.

Uma maneira segura de regulamentar as questões patrimoniais do casal e evitar conflitos futuros é fazer um contrato pré-nupcial. O contrato permitirá que os noivos exerçam suas vontades e, em especial, estabeleçam proteções patrimoniais que podem ser úteis em eventual dissolução. Na ausência do pacto prévio, a legislação pátria determina que o regime de separação parcial de bens aplicado em caso de eventual divórcio ou dissolução da união, onde apenas os bens adquiridos após o casamento são divididos igualitariamente entre o casal, meio a meio.

No pacto antenupcial o casal tem a oportunidade de expressar suas intenções quanto aos seus bens, podendo optar por qualquer um dos regimes previstos em lei: separação total de bens e garantir a individualidade patrimonial de cada cônjuge - incluindo-se as dívidas contraídas individualmente -, ou pelo regime de comunhão total ou universal de bens, no qual todos os bens, incluindo os adquiridos antes do casamento, serão propriedade de ambos – aqui, as dívidas só serão divididas entre os cônjuges se comprovadamente adquiridas em benefício da família, durante o matrimônio. E há, ainda, a possibilidade de elaborar um regime misto, que atenda às necessidades de ambos, desde que relevante ao direito.

Para adotar um regime de bens diferente do padrão, basta que os noivos procurem um advogado, que irá elaborar um contrato pré-nupcial para ser apresentado ao cartório no início do processo de casamento. Outros assuntos, além da opção pelo regime de bens, podem ser pactuados neste documento, tais como administração de investimentos financeiros, manutenção ou mudança de sobrenome, divisão de mobiliários e de despesas dos dependentes no caso de divórcio. A divisão de tarefas domésticas e até regras para um relacionamento aberto já podem ser pensadas como uma interessante possibilidade de modernos pactos.

O acordo pré-nupcial deve ser visto como um tratado transparente, especialmente sobre questões patrimoniais, ágil, simples e eficaz para evitar surpresas futuras, um meio saudável de começar um relacionamento franco, sem entrelinhas, quanto a assuntos comumente geradores de problemas quando não são bem esclarecidos entre os cônjuges durante o matrimônio (o que muitas vezes, inclusive, pode evitar um divórcio ou dissolução da união).

Devidamente informados a respeito da relação (jurídica) que constituirão a partir do “sim” e com regras próprias previstas em um instrumento criado pelos próprios envolvidos podem os noivos caminhar de forma segura e confiante para um final um pouco mais feliz.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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