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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Do outro lado do mundo

Dias desses li na British Broadcasting Corporation – BBC/Brasil, que o Japão é detentor de uma das menores taxas mundiais de cometimento de crimes com armas de fogo; o país, que tem uma população aproximada de 127 milhões de pessoas, no ano de 2014, acusou apenas 06 (seis) mortes por esses instrumentos, por outro lado, no mesmo ano, os Estados Unidos da América, com uma população de 322 milhões de habitante, registrou 33.599 homicídios por disparo de arma.

Conforme o “Atlas da Violência 2017”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, e, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil, com aproximados 208 milhões de habitantes, no ano de 2015 sepultou 59.080 pessoas vítimas de assassinatos, sendo desse total 71,9% cometidos com o emprego de armas de fogo.

Embora, qualquer comparação entre países e suas políticas deva respeitar diferenças culturais, econômicas, sociais, regionais etc., no entanto é notável ver quando um país se obstina à realizar determinado projeto nacional, no caso, o Japão insiste em enfrentar poderosos interesses para fazer valer o princípio, que as armas não fazem parte de sua sociedade civil e ao que parece, tem sido vitorioso nessa obstinação.

Para nós que moramos num país, que volta e meia atribui suas mazelas políticas a falta de legislação ou as consideram ultrapassadas, porque não se adequam aos novos tempos e suas necessidades, pode parecer estranho que a lei de controle de armas japonesa tenha sido criada em 1958, em contraponto ao atual Estatuto do Desarmamento nacional, promulgado em 2003, que, no entanto, já caminha para o desmanche patrocinado pelos interesses da indústria bélica transnacional.

Para que se compreenda a política nipônica sobre armas, deve-se partir da premissa que segurança pública é dever do Estado, missão indelegável aos cidadãos sob qualquer pretexto de autotutela; no mesmo diapasão, as forças de segurança pública japonesas identificam nos seus comportamentos a resposta que espera da sociedade, ou seja, se a ação do Estado não é violenta a resposta da sociedade também não será.

A partir desses compromissos, o Japão elaborou uma legislação muitíssimo rigorosa à compra e porte de armas, que começa na restrição ao número de lojas autorizadas a vende-las – no máximo três em cada uma das 47 prefeituras da ilha – e, mesmo assim, permitindo somente o comércio de espingardas de pressão e caça, portanto, as armas de porte são proibidas – revólveres, pistolas etc. – e, a compra de munições é condicionada a devolução dos cartuchos utilizados.

Além disso, para a compra da arma, não vinculado ao porte, os pretendentes devem participar de cursos específicos, onde só são certificados os alunos que após aprendizado teórico e prático, obtiverem pelo menos 95% de acerto em sua provas de disparos; ademais, os candidatos são checados em seus antecedentes, envolvimentos com grupos extremistas, sendo pesquisados, inclusive, quanto a parentes e colegas de trabalho; os aspirantes à compra também são submetidos a exames psicológicos e antidoping.

Pelo lado policial, embora exista rigoroso preparo ao uso de armas de fogo, a ênfase nas instruções fica por conta das artes marciais. Esse deslocamento de interesses se reflete diretamente na atividade policial diária, tanto assim, que no ano de 2015, a polícia disparou apenas seis vezes suas armas.

O Japão disse não a guerra convencional para enfrentamento do crime, escolhendo o caminho da inteligência, do preparo do homem e da não violência, inclusive no combate ao crime organizado; não se pode ignorar que o Japão é a terra da Yakuza, tradicional e violenta máfia que opera internacionalmente, estimando-se em suas fileira mais de cem mil membros, no entanto, nem por isso o país abriu mão de seus princípios e objetivos.

Diante da realidade que cerca cada brasileiro, os enunciados japoneses aparentam romantismo e utopias irrealizáveis, no entanto, nenhuma política pública que pretenda ser duradoura pode esperar que seus resultados se completem em curto prazo. Coteje-se, por exemplo, a legislação nipônica com o Estatuto do Desarmamento, este sistematicamente atacado a pretexto de transferir parte da segurança pública para encargo de uma sociedade armada, enquanto a aposta oriental insiste há quase 60 anos em uma mesma direção, no entanto, ainda que o Estatuto, comprovadamente, tenha contribuído desde sua promulgação até 2015, para poupar acima de 160.000 vidas no país, sendo desse total, mais de 113.000 jovens na faixa de 15 e 29 anos, mesmo assim, não atende aos rompantes imediatistas ou fabricados pelos “senhores das guerras”.

Para finalizar, outro número apresentado pelo “Atlas da Violência 2017” deve ser destacado, informa o documento que para cada 1% de proliferação de armas de fogo ocorre o acréscimo de 2% na taxa de homicídios, por conta disso, deve ser louvada a deliberação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando em 06.06.17, rejeitou emendar a Lei Orgânica da cidade, não permitindo que sua Guarda Municipal possa portar armas letais em serviço. Oxalá os ventos da boa razão atravessem a Baía de Guanabara e cheguem a tempo nas terras de Arariboia, refrigerando a tenência de nossos representantes, afinal, Niterói está cansada de tanta violência, Niterói quer paz. 

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