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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Frustração nas férias



A tecnologia dos aplicativos nos permite inúmeras facilidades no momento de viajar, desde a compra de passagens até aluguel de carro, reserva de hotéis e passeios. Mas, imagine chegar a um destino e o hotel dos sonhos, retratado nas fotos disponíveis na internet, na verdade, ser assustador. O que fazer?

Os Tribunais têm entendido que, a exemplo do que ocorre com as agências de viagens, as empresas que mantêm os aplicativos de reserva e compras de pacotes turísticos podem ser responsabilizadas em conjunto com os prestadores de serviços pelos danos causados aos consumidores.  

Assim, caso o que foi contratado não seja cumprido, poderá o consumidor ajuizar uma ação, não apenas contra o prestador de serviço direto, como também contra a empresa que intermediou a contratação. 

Além do prejuízo financeiro, o consumidor terá direito, ainda, a uma indenização por danos morais. Nesses casos, é sempre importante guardar notas fiscais, print da reserva, fotos do site e até testemunhas podem ser importantes.

Considerando que a questão normalmente não tem muita complexidade, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial, desde que o valor do prejuízo causado não ultrapasse quarenta salários mínimos. 

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós – hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês. 

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