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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Guarda compartilhada e a alienação parental



 

 

Quando os pais se separam de forma litigiosa, com brigas e rancores é muito comum colocar os filhos como instrumentos de vingança. Afora a questão patrimonial, briga pelos bens e pensão alimentícia, existe a intenção de impedir que um deles (geralmente o pai) tenha convivência com os filhos. É uma das vertentes da alienação parental.

Toda dissolução de vinculo afetivo pode ser provida de traumas. A dissolução raramente é por todo consensual. Alguns dos coadjuvantes desse novo cenário substituem os laços de afeto anterior por outros de ódio na tentativa de prolongar relacionamento.

A alienação parental é o conjunto de atos de má-fé por parte do genitor que mantém a guarda de criança ou adolescente e tem o menor sob a sua autoridade ou vigilância, com o objetivo de afastar o outro genitor, ou até mesmo outro ente familiar, do convívio dessa criança ou adolescente. Ou seja, a alienação parental apresenta-se nas situações em que um dos progenitores procura deliberadamente alienar (afastar) o filho ou filha do outro progenitor, deturpando a mente da criança.

A síndrome da alienação parental (SAP) é o conjunto de sintomas ou distúrbios que caracteriza  uma doença proveniente dos atos de alienação parental. Instada a SAP, fica muito mais difícil diagnosticar a alienação parental, pois a criança ou adolescente começa a tomar por realidade os fatos que o alienante insiste em supor como verdadeiros.Assim sendo, o alienado já não consegue mais distinguir a fantasia da realidade.

Diante do quadro de alienação parental, começam a aparecer os efeitos da SAP, ou seja, vão aparecendo os problemas causados no ente alienado, como depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psicossocial normal, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil.

Entre as formas mais graves de alienação parental, encontra-se a falsa acusação de abuso sexual, cujas consequências são desastrosas. Com a alienação parental, seres humanos são usados apenas como “objeto de vingança”. Tais atitudes devem ser  com  certeza, passiveis de reprimenda estatal. 

Os atos de alienação parental prejudicam a relação afetiva familiar, ao constituírem abuso moral e descumprimento dos deveres de autoridade parental ou de tutela ou guarda, ferindo o direito fundamental da criança ou adolescente a uma convivência familiar saudável.

Com pena máxima para os atos de alienação parental, tem-se a aplicação do disposto no artigo 6, VII da lei 12318/2010, que vem a ser a suspensão da autoridade parental. Mas bem informa o caput desse mesmo artigo que as penas aplicadas para os atos de alienação parental sob a égide da lei em questão não eximem o alienador de responder pelos seus atos civil e criminalmente e ainda abre caminho para a utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos conforme a gravidade do caso concreto.

Deve-se levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, e se conveniente, realizar-se um estudo social e psicológico, verificando-se o descumprimento ou abuso do poder familiar é contumaz e se esse abuso é justificado ou não. 

Não são raros os casos de alienação parental com instalação da SAP que se transformam em tragédias familiares, pois as vitimas de alienação parental são todos os elementos familiares que sofrem os danos da síndrome. 

O fato é que com a guarda compartilhada os pais são obrigados a dialogarem, senão imediatamente, depois de algum tempo da separação. Se você tem a intenção de ferir o outro será um alienador, independente da guarda.

Pelo fato de a alienação parental ser uma violência que ocorre somente no âmbito doméstico ou familiar, há total identidade com os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, mas somente as mulheres vitimas podem fazer uso dessa lei em sua defesa para coibir os abusos e violência dos quais são vitimas no âmbito domestico e familiar, incluindo-se ai os danos causados pela alienação parental. 

No entanto, nos casos de alienação parental os genitores alienados geralmente são homens, e são as maiores vitimas desse advento cruel, sendo a aplicação da lei Maria da Penha nesses casos reservados à vontade do aplicador do direito. Se não se pode aplicar a analogia in malam partem, que se use então a analogia in bonam partem.

Portanto, para se coibir a alienação parental, uma violência doméstica cometida tanto contra o ser feminino quanto o masculino, pode-se fazer uso da Lei Maria da Penha, resguardando-se assim o princípio mais sagrado: o princípio da dignidade da pessoa humana. 

Por Guaraci de Campos Vianna, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 

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