Assine o fluminense
Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

A indústria do mero aborrecimento

  

Quanto custa a sua honra, o seu nome ou sua dignidade? Qual o preço a sua dor, tristeza ou humilhação sofrida por causa da conduta de alguém? Por quanto você se sentiria compensado diante da condenação do ofensor desses bens jurídicos, cuja violação tem sido uma constante, sobretudo, em uma sociedade em que as relações entre os indivíduos são multiplicadas em progressão geométrica, pulverizadas por um simples comando de teclas de um computador ou telefone? 

 Esse assunto tem provocado acaloradas discussões nos corredores dos fóruns do Rio de Janeiro, nas esquinas de nossa cidade e, sobretudo nas redes sociais: as indenizações por danos morais. A mudança repentina de entendimento ou, para alguns, o tratamento distinto de acordo com quem pede o reconhecimento de seu direito perante o Judiciário tem causado uma verdadeira revolta por parte dos advogados, promovendo uma mobilização na categoria nunca antes vista. 

 De um lado, advogados insatisfeitos com condenações irrisórias ou decisões que consideram o dano inexistente, entendendo por ser incabível a indenização, diante uma conduta que causou apenas um mero aborrecimento. De outro, magistrados assoberbados pela quantidade de ações, sendo que algumas, é forçoso reconhecer, são absolutamente infundadas, motivadas na esperança do recebimento de alguns trocados.  

 A compreensão da celeuma criada exige, não apenas, a apresentação de alguns conceitos jurídicos, mas também o reconhecimento de que existem premissas equivocadas em ambos os polos da discórdia. Os exemplos extremados não servem para resolver a discórdia, causando, apenas o seu acirramento. Não existe uma fórmula matemática que resolva essa complexa equação. 

 A indenização por dano moral representa uma maneira de compensar a vítima pelo sofrimento, dor, humilhação ou tristeza profunda, causada em decorrência de uma conduta abusiva ou ilegal praticada por alguém, pessoa natural ou jurídica. Evidente que muitas das vezes a vítima preferiria não sofrer o dano, mas uma vez causado, seria injusto não punir o ofensor.  

 No mundo inteiro, somente a partir da 2ª guerra mundial, quando o direito começou a preocupar-se com o indivíduo, surgiram leis prevendo a possibilidade das pessoas reivindicarem a reparação de danos não patrimoniais. Aqui no Brasil, a Constituição Federal de 1988 equiparou o direito de obter uma indenização pelos danos morais sofridos aos demais direitos fundamentais, influenciando a criação de uma infinidade de leis que preveem a sua reparação.  

Os anos que seguem após a promulgação da Constituição são marcados por uma produção legislativa intensa, destacando-se, em sua grande parte, no reconhecimento de novos direitos. Dentre tantos exemplos, destacam-se, o Código de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais, Estatuto do idoso, dentre tantas, são leis que, de alguma forma, estimularam as pessoas a buscar o Judiciário.  

 Diante de uma produção legislativa voltada para a proteção do indivíduo, inevitável que a procura pelo Judiciário crescesse de forma avassaladora, confirmando que a sociedade, tão carente e abandonada pelos Poderes Legislativo e Executivo, confia nos juízes. Ainda confia. 

 Estranho pensar que ao invés de reconhecerem a enxurrada de demandas como algo positivo, uma vez que, repita-se, espelha a confiança de uma sociedade, alguns julgadores optam por tentar encontrar uma fórmula de repelir as demandas propostas. Levando em consideração que grande parte das ações busca a condenação de alguém a pagamento de dano moral, alguns julgadores acreditam que considerar aquilo que foi em passado recente algo severamente punido como uma conduta levemente reprovável fará que em curto tempo que as pessoas deixem de buscar o Judiciário. 

O problema do descrédito no Judiciário é muito mais complexo do que parece. No dia em que a sociedade não acreditar mais nos juízes, estaremos lançados às leis da natureza. Na selva, prevalece a vontade do mais forte e não do que tem razão ou cumpre a lei. O problema é que a selva, antes distante, está, diante da ausência do Estado, cada vez mais próxima de nós. As medidas de coerção, que caracterizam e efetivam as decisões judiciais, continuarão sendo necessárias e praticadas. Agora, basta saber se pelo poder constituído ou pelo paralelo.  

 Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês. 

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Scroll To Top