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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Milícias tomam conta do Estado do Rio II



Alcides da Fonseca Neto

 

Praticamente todas as cidades da Baixada sofrem com as milícias, que se proliferam há muitos anos, porém, logicamente, as maiores cidades são as que mais sofrem, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Ouvi relatos de que famílias inteiras estavam sendo expulsas de suas casas em Nova Iguaçu. 

Na Baixada, o número de denúncias contra esses criminosos é o maior do Estado, principalmente em Nova Iguaçu, Caxias e Belford Roxo, haja vista que os milicianos, muitas vezes,  querem tirar o pouco que os moradores têm e a revolta toma conta. Naquela região ainda se lê a respeito de algum combate da polícia e do Ministério Público contra os milicianos, mas a impressão é a de que a milícia está bem mais organizada.

Por fim, propositadamete deixei a cidade de Niterói, onde vivi parte da minha infância e que me lembra paz, tranquilidade e brincadeiras na rua. Hoje, a realidade é bem outra.Segundo matéria do G1, de agosto de 2018, a antes pacata Niterói, agora vê comerciantes e moradores assolados pelos milicianos, que se distribuem por três regiões estratégicas: a) Itaipu - Controle de venda de gás, fornecimento de sinais de internet e TV por assinatura, além da cobrança de taxas de proteção para estabelecimentos comerciais; b) Icaraí - Cobrança de taxas de proteção para condomínios e comerciantes; c) Coação de comerciantes e jornaleiros para venda de cigarros contrabandeados.

Segundo a reportagem, o vereador Sandro Araújo, do PPS, responsável pela abertura do CPI sobre as milícias, disse não ter dúvidas sobre o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado. O G1  questionou a Polícia Civil se as delegacias das respectivas áreas – 76ª DP(Centro), 77ª(Icaraí) e 81ª(Itaipu) – têm investigações em andamento sobre a ação desses grupos. Porém, até a atualização da reportagem não houve resposta. Por que será que eu não me surpreendo? Por que os milicianos parecem invisíveis ?

É fato notório que as milícias são formadas por agentes do Estado, policiais civis, militares, bombeiros, assim como muitos ex-policiais e ex-bombeiros. Este fato, por si só, já dificulta qualquer investigação que os envolva, pois eles fazem parte da estrutura que investiga, que executa mandados, inclusive mandado de prisão.

Entretanto, as milícias são muito mais do que uma organização armada paramilitar. Elas se transformaram num verdadeiro poder paralelo ao poder do Estado. Elas se tornaram num poder político e se movimentam dentro das entranhas do Estado e de uma certa forma fazem parte de sua estrutura, até porque outros agentes do próprio Estado também estão envolvidos com ela, fornecem informações e ajudam a que elas permaneçam impunes à lei.

Diante de todo o exposto, considero que as milícias se constituem numa gravíssima afronta ao Estado de Direito, pois elas estão completamente fora de controle, exercem um poder inexpugnável e um completo controle sobre os territórios ocupados, sem que sejam incomodadas pelas autoridades constituídas.

Por fim, entendo que o envolvimento das milícias com as polícias é tão forte e tão umbilical que somente com a aprovação do projeto que tramita em Brasília, transferindo para a esfera federal a investigação e o processo dos crimes cometidos pelas milícias é que se poderá impedir que elas continuem funcionando como um verdadeiro poder paralelo.

Esta modificação legislativa reveste-se de importância vital para todos aqueles que são reféns das milícias, pois seria a garantia definitiva de que não haveria mais organizações criminosas imunes ou impunes às leis.

Com efeito, transferida a competência para a Justiça Federal, seria possível a criação de uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, à semelhança do que foi feito na Lava-Jato. Enquanto isto não acontecer, comunidades inteiras continuarão praticamente escravizadas, ao mesmo tempo em que o próprio Estado continuará corroído por dentro.

Acredito que seja possível conter as milícias, mas é preciso começar imediatamente, sob pena de que um extremo fortalecimento de algumas milícias transforme o Estado do Rio num narcoestado no qual os traficantes serão meros delegatários dos milicianos, que passarão a dominar os processos de distribuição, venda,  importação, e exportação das drogas. O mesmo ocorrerá com as armas. Não é nada agradável fazer o papel do profeta do apocalipse, mas esta é uma situação não só previsível, como também prevista. Se isto acontecer, até mesmo o processo político-eleitoral estará prejudicado, pois quem será capaz de influenciar decisivamente as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais, prefeito e governador? Quem terá força política para isso?

Desse modo, a milícia precisa ser enxergada como aquilo que ela verdadeiramente é: uma força política, mais do que uma força paramilitar.

Caro leitor, caro você more em local dominado pelas milícias ou queira fazer alguma denúncia anônima, ligue para 127 - Ouvidoria do Ministério Público. Estou seguro de que se existe alguma instituição que ainda possa ajudá-lo é o Ministério Público Estadual. 

Por Alcides da Fonseca Neto

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