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Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

Nepotismo: imoralidade em prejuízo da cidadania



Alcides da Fonseca Neto

 

O nepotismo ocorre quando um agente público se utiliza de sua posição de destaque ou de poder para nomear, contratar, ou favorecer cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau.

Assim, o nepotismo se dá quando as relações de parentesco são fator determinante para a nomeação de alguém para cargo ou função pública em comissão, de livre nomeação, em detrimento da capacidade técnica do contratado, ou seja, do cidadão comum.

A Constituição da República já seria mais do que suficiente para vedar esta nefasta prática, eis que impôs os princípios da “moralidade e da impessoalidade”(artigo 37). Entretanto, no Brasil várias proibições sobre o mesmo tema precisam surgir para que o agente público entenda que é pra valer, de modo que no âmbito do Poder Executivo Federal, surgiu o decreto presidencial de 2010(decreto nº 7203), que vedou o nepotismo nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,  direta ou indireta.

Porém a norma jurídica definitiva ou quase definitiva sobre o tema veio a ser a súmula vinculante nº 13, do STF, que proibiu o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

Para muitos, dentre os quais eu me enquadro, o nepotismo também é um ato que viola a Lei de Improbidade Administrativa, haja vista a falta de decoro pelo desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade no desempenho de suas funções.

Demonstrado o nepotismo, em relação à pessoa contratada, deve ela ser exonerada ou ter o ato normativo de sua contratação devidamente cancelado, sem prejuízo de outras eventuais punições que forem apuradas.

Entretanto, o grande problema da atualidade,  que está a desafiar a cidadania brasileira, é a intenção do senhor presidente da República  de indicar seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado federal, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente Bolsonaro já afirmou, por mais de uma vez, que a nomeação de seu filho não configura nepotismo, porque a súmula vinculante do Supremo somente se aplica a funções administrativas, mas não a funções políticas.

Todavia, esta questão será submetida aos ministros do Supremo tão logo o Senado Federal aprove a nomeação, uma vez que nem mesmo os ministros já decidiram sobre este tema e não cabe ao presidente da República interpretar súmula vinculante, principalmente a seu favor e de seu filho.

De todo modo, é difícil examinar esta situação e não deixar de pensar, imediatamente, no princípio da “moralidade pública”, que parte do pressuposto de que o administrador deve agir sempre a partir de bases éticas na administração pública, de modo que a indagação é a seguinte, caro leitor: É ético nomear para embaixador nos Estados Unidos o próprio filho,  simplesmente porque o presidente da República, chefe do Poder Executivo, quer beneficiá-lo ? Na minha opinião, trata-se de uma clara hipótese de nepotismo, que será praticada pelo agente público que mais deveria dar o exemplo. Esta conduta, se concretizada, trará terríveis consequências para a Administração Pública e para os próprios cidadãos brasileiros, pois é evidente que muitos outros agentes públicos, hierarquicamente inferiores,  se sentirão estimulados a praticar outras formas de nepotismo, diante do exemplo que terá vindo de cima.

Vou citar dois exemplos que já ocorrem e que provavelmente vão se multiplicar: a) concurso público fraudado: Formalmente o candidato se submeterá a um concurso e ingressará normalmente no serviço público, mas na verdade, o concurso teve apenas uma aparência de legalidade e serviu para burlar a Constituiçao e para esconder o nepotismo ou o favorecimento de outras pessoas, como amigas ou amigos do responsável pela realização do concurso; b) nepotismo cruzado, espécie de troca de favores entre agentes públicos: um nomeia familiar de outro e vice-versa. Esta forma de nepotismo nunca deixou de existir, porque é de difícil fiscalização, mas a tendência é que aumente, já que, como disse antes, o exemplo que vem de cima estimulará esta e todas as práticas vergonhosas de nomeação ilegal de parentes.

Portanto, meu querido leitor, esteja muito atento e não seja ingênuo. A nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Estados Unidos repercutirá diretamente na sua vida mais do que você poderia imaginar. 

Agora você já sabe.

Por Alcides da Fonseca Neto Alcides da Fonseca Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, titular da 24ª Câmara Cível do TJRJ

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