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Seus Direitos na Justiça

Guaraci Campos Vianna e Alcides da Fonseca Neto aprofundam o conhecimento sobre o Poder Judiciário

O mundo digital e os perigos dessa vida



Seus Direitos na Justiça

Alcides da Fonseca Neto

 

Quando eu era adolescente, lá pelo final dos anos 70, o máximo de “tecnologia digital” que havia era um telefone fixo na sala, algumas extensões nos quartos e, dependendo do poder aquisitivo da família, um ou dois telefones sem fio. Mas que revolução foi operada com estes aparelhos sem fio !

Através deles vieram muitas juras de amor inocentes, mas também muitas conversas secretas. A era dos segredos se difundiu ali. Os políticos e os executivos carregavam os aparelinhos pra todo canto que o sinal permitiva: sala ao lado, varanda, banheiro, etc. Mas os anos 70 e 80 foram anos ingênuos do ponto de vista tecnológico. Não foram anos cibernéticos. Muito embora muito tempo antes Tancredo Neves já advertisse que no telefone só se deveria dizer aquilo que se poderia dizer em público. Se todos seguissem o seu conselho...

O mundo atual é digital, quase um mistério para muitos de nós. O mundo de hoje é maravilhoso por tudo de bom que nos proporciona em termos de tecnologia, mas ele nos deixou vulneráveis. Mais do que eu e você, caro leitor, podemos imaginar. Talvez agora, depois de tudo que The Intercept revelou, tenhamos um pouco mais de noção do quanto estamos expostos à ação criminosa de hackers. Isto sem falar das famosas fake news, que ganharam bastante espaço na mídia durante as últimas eleições.

Porém, o objeto de minha coluna é um pouco diferente e talvez vá deixar o leitor ainda mais apavorado. Hoje mesmo eu li um ótimo artigo de um jornalista de quem gosto muito e lá ele escreveu algo completamente errado. Deu vontade de entrar em contato com ele, porém desisti porque imaginei que um jornalista tão famoso e tão conhecido como ele, certamente não iria gostar de ter um erro apontado. Talvez ele nem lesse mesmo.

A questão que eu proponho é a seguinte: Você, dileto leitor, que usa diariamente o seu software preferido para troca de mensagens, que pode ser o Whatsapp, Telegram ou outro qualquer, tem com certeza vários grupos de amigos do peito, amigos íntimos, familiares, com os quais troca todo tipo de mensagens e com os quais fala sobre todo tipo de assunto livremente, na crença de que está protegido pelo sigilo, pela ética ou pela moral do grupo.

Desta forma, sentindo-se seguro, você xinga alguém de fora do grupo, calunia, difama, injuria, etc. 

A pergunta é: E se outro membro do grupo vaza propositalmente o conteúdo destas mensagens e faz com que elas cheguem ao caluniado, difamado, injuriado ? 

Talvez, caro leitor, você responda de imediato: Que absurdo ! Quem vazou cometeu crime ! E quem recebeu as mensagens nada pode fazer porque o meio foi ilicito !

Infelizmente, querido leitor, você pode alegar falta de ética, falta de moral, porém jamais que o comportamento do “vazador” foi ilegal. Você, leitor, foi quem cometeu o crime de iniciativa privada.

Infelizmente, conquanto este não seja o meu entendimento pessoal, o posicionamento predominante na jurisprudência do Tribunal de Justiça e também no Superior Tribunal de Justiça,  é no sentido de que “grupo de rede social não é conversa privada”, de maneira que qualquer membro do grupo, ao receber a mensagem, pode fazer o que quiser com ela, inclusive vazá-la para o seu pior inimigo.

Moral da história. Não serei radical para repetir aqui a conselho de Tancredo Neves, mas lembrarei ao leitor sobre a poesia de Vinicius de Moraes e Toquinho, na famosa música “São demais os perigos desta vida”, ou seja, estamos vivendo momentos muito estranhos e difíceis. Eu se fosse você, querido leitor, só confiaria plenamente no seu pai e na sua mãe. Fora daí, lembre-se, finalmente,  das palavras de Guimarães Rosa: “Viver é muito perigoso”.

Por Alcides da Fonseca Neto

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