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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

O que está em jogo



O país acordou de ressaca na manhã de três de agosto, a vitória do governo na Câmara dos Deputados frustrou 81% dos brasileiros (IBOPE), que pretendiam ver a partir da autorização parlamentar, o chefe do Executivo investigado por atos de corrupção passiva, nada surpreendente para quem acompanha a política nacional e sua movimentação diária, ou como escreveu nosso amigo e colunista Lícius Coelho, aqui no O Fluminense, a votação “não pode ser considerada uma surpresa, pois ninguém acreditava que seria possível reunir votos suficientes para afastar Michel Temer da Presidência da República”.

Passado o primeiro impacto da derrota do processo autorizativo, marcado pela nódoa da compra de votos através de emendas orçamentárias, promessas de cargos e outras benesses, é o momento de reflexões de onde tudo isso desembocará. Mais que uma questão formal-processual-constitucional, o que está em jogo é a vitória de um grupo político, derrotado por quatro eleições sucessivas, que se instalou no poder sem a legitimidade do voto popular e permanece, sabe-se lá até quando.
 
Em brevíssima resenha, a partir da posse, no sentido jurídico de efeito de se apossar de algo, ainda que sem a legitimação ou amparo legal para tê-lo, foi iniciada uma corrida contra o tempo por parte desse novo governo e desde então, a sociedade brasileira recebe quase que diariamente propostas e ações para que seja desmontado o modelo que apontava na direção de um estado social.

No trabalho, saúde, educação, segurança pública, previdência, tudo fica mais evidente, em razão de profundas modificações legislativas que se fazem necessárias a consolidação dessas medidas, no entanto, no cotidiano, naquilo que se sente dentro dos coletivos, nas ruas e encontros de calçadas a coisa não deixa de estar menos afetada. 

A onda conservadora que se instalou no governo central se reflete nas relações mais habituais, assim, a xenofobia, o racismo, a intolerância sexual, as perseguições religiosas e tantas outras, que muitos acreditavam superadas à história no país ganharam folego e impulso, submergiram de abissais recantos, transformando a antiga imagem do povo brasileiro de afetuoso e cordial, em fundamentalista, preconceituoso e violento.  

Na outra ponta, acostumados com os ares democráticos dos últimos trinta anos, alguns que militam nos movimentos sociais, num primeiro momento acreditaram que tudo passaria com certa brevidade, ou seja, que a sociedade daria conta do golpe orquestrado na esteira de uma campanha midiática moralizante, assim, revelado os verdadeiros propósitos de poder, o povo ocuparia novamente as ruas para garantir a queda desses articuladores e consequentes eleições diretas.

Todavia, o tempo foi passando e o projeto político vencedor se enraizando mais ainda num solo até então desconhecido, dito de outra maneira, aquilo que serviu ao afastamento da ex-presidenta Dilma na verdade era mais que um motivo de ocasião, se revelava como esteio de forças ultraconservadoras e economicamente ultraliberais, dispostas a permanecer no poder para desfazer a história da construção de uma sociedade que começava a enxergar suas diferenças e transforma-las.

A partir de então, as ações isoladas dos movimentos sociais não conseguem oferecer resistência aos recuos que diariamente toma a todos de surpresa, debatem-se quando muito para não perder o que já se conquistou ou pelo menos garantir seus mínimos, em verdadeira política de contenção de danos. A quantidade de ações revisoras é de um volume tamanho, que mesmos os segmentos mais organizados não sabe em qual frente se concentrar, posto que surgem alude, estrategicamente planejadas, de modo que não há tempo, recursos e gente para acompanhar e organizar medidas contrárias efetivas.

Não existe mais um alvo ou setor específico, todos sofrem e todos pagam, o objetivo é a implantação rápida de um modelo agudamente liberal para compensar a última década de conquistas, ainda que modestas, na área social. Antigas lutas, muitas vezes vitoriosas com negociações, flexibilizações, conciliações e parciais triunfos, hoje não vão além do fôlego resistente, os tempos mudaram, portanto, as estratégias devem se adequar a esses novos tempos.

Resolutas, as militâncias mais progressistas continuam formulando políticas alternativas incessantemente, porém, devido a seus próprios modelos de organização e burocracias, suas mensagens não estão conseguindo despertar entusiasmo suficiente para levar a população a pleitear a retomada do controle e rumos de seus destinos. Desarticulados de uma proposta comum, os discursos privados de tal ou qual partido ou organização não são assimilados pela massa da sociedade, malgrado não haver uma pauta comum que fixe no horizonte mínimos denominadores que leve a sociedade a se unir entorno daqueles objetivos.

Para piorar a situação, numa leitura ainda mais equivocada do momento, surgem aqueles que irrompem alternativas do tipo “terceira via”, “frente de esquerdas” ou coisa que o valha, estes então, perdidos em teorias e admirando os próprios umbigos fomentam mais ainda o divisionismo, trabalhando como autênticos aliados do retrocesso, ainda que seus corações estejam repletos de boas intenções, assim como o inferno. 

Nos parece, insistimos, que o momento é de unidade das forças democráticas e progressistas, comprometidas com a restauração dos espaços políticos semelhantes aos anteriores a julho de 2016, sem moralismos ou mesmo exclusões nominais; é imperioso perceber, o que está em jogo não são mais pontuais avanços ou conquistas específicas, mas a garantia da própria democracia ameaçada ou o que resta dela, necessária como princípio à qualquer outra pretensão, inclusive, para garantir as próximas eleições, duvidosas, em razão da pauta parlamentar do segundo semestre, que pretende alterar as regras eleitorais vigentes. 

Atento à sedução de uma teoria conspiratória, no entanto, considerando arautos governistas que já se manifestam antevendo provável derrota eleitoral no próximo ano, estes preconizam a necessidade de manter o status quo por mais tempo, para que as reformas “amadureçam” e produzam seus esperados resultados. Considerados os placares da inadmissibilidade da investigação presidencial, da legislação trabalhista consolidada, no mesmo sentido, das pretensões previdenciárias, assim como, a habilidade sedutora governista em atender interesses de sua bancada, é correto afirmar que há número suficiente de votos para sobrestar o pleito de 2018, sob o mesmo argumento salvador de Michel Temer na última quarta-feira, a “estabilidade econômica do país”, ou seja, fora de uma unidade de ação os riscos à democracia são cada vez maiores. 

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