Assine o fluminense
Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

O que falta para garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência

Quando olhamos o número de leis existentes para a proteção da pessoa com deficiência chegamos a uma conclusão evidente – aqui o legislador trabalhou bastante. Evidente que sempre haverá a necessidade de melhoria nos textos aprovados, surgirão temas novos e, claro, novas normas serão criadas.

Nosso ordenamento jurídico (assim chamamos esse complexo emaranhado de normas de toda ordem e natureza que somos obrigados a saber e, sobretudo, acreditar) é repleto de exemplos. Convenção Internacional, normas inseridas na Constituição, leis federais, dentre as quais se destaca a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, normas estaduais e municipais.

Não serei ingênuo (não aqui). Nossos políticos sabem muito bem que o tema dá voto. Atualmente as pessoas com deficiência representam aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) da população do Estado. Some esse percentual com o número de idosos e perceba como garantir a acessibilidade é importante.

Partindo da premissa de que não faltam leis, o que falta para podermos considerar a pessoa com deficiência protegida de forma satisfatória? Falta respeito.

Os exemplos de violação dos direitos com a pessoa com deficiência são diários. Piso tátil que conduz a pessoa com deficiência visual a um poste ou a uma árvore, rampa de acesso que exige do cadeirante o esforço de um atleta ou a coragem de um praticante de esportes radicais, inexistência de um sistema público de transporte adequado.

Por parte do Poder Público falta respeito com a pessoa com deficiência. Não adianta criar órgão destinados à sua proteção se no dia a dia a resposta aos problemas de acessibilidade não é dada em tempo adequado. A burocracia, como sempre, continua sendo a infundada justificativa para que as demandas não sejam atendidas. Uma rampa de acesso, o nivelamento de uma calçada e a fiscalização para garantir acessibilidade não exige grandes projetos de engenharia. Basta vontade.

Sabendo da inércia, incompetência ou má vontade daqueles que representam o Poder Público, caberá a nós mudar essa história. Não podemos esperar deitados eternamente pela atuação do Estado para mudarmos essa história. Assegurar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade para que possam viver de maneira digna é antes de qualquer coisa uma questão de respeito ao próximo.

Evidente que ninguém discorda das premissas acima levantadas. Leis existem e o Poder Público pouco faz. Isso é conhecido por todos. O problema é conseguir materializar essa vontade de agir. O que podemos fazer para que as pessoas com deficiência possam ter uma vida sem tantas barreiras? Como garantir que tantas leis saiam do papel?

Observe ao seu redor e perceba o que a pessoa com deficiência precisa para ter minimamente seu direito respeitado. Brigue por ele quando ver alguém estacionar em uma vaga reservada, em cima da calçada ou em frente a uma rampa de acesso (rapidinho é o “escambal”). Caso veja alguém reclamando com o motorista que ignora o mais elementar direito da pessoa com deficiência, se solidarize aquele que está tentando educa-lo. Dependendo da repercussão da próxima vez ele procurará uma vaga mais distante, sabendo que pode andar sem dificuldade.

Reclame, cobre e sugira soluções de acessibilidade. Compartilhe em suas redes sociais e mobilize as pessoas de bem (elas existem, acredite) para os obstáculos não resolvidos e às vezes até criados pelo próprio Poder Público. Com repercussão social as coisas acontecem. Sabemos disso.

Não se limite também a reclamar do Poder Público. Onde estão as vagas de emprego para que as pessoas com deficiência possam viver com dignidade? Existe lei que impõe um número de vagas de acordo com o tamanho da empresa. Não precisaria de lei se os empresários, por conta própria, tivessem a sensibilidade de empregar mais pessoas com deficiência. Pense nisso.

E o acesso aos prédios, públicos e privados? Uma vergonha ver uma pessoa de cadeira de rodas ser carregada para votar, tomar uma vacina ou simplesmente entrar em um ônibus. Vamos esperar até quando para construir aquela rampa, instalar um elevador para poder receber uma pessoa com deficiência em nosso trabalho, em nossa casa?

Quem sabe não conseguimos implantar aqui uma cultura de respeito ao próximo, de auxílio mútuo e solidariedade verdadeira. (Não adianta apenas ligar para o programa de televisão ou fazer aquele textão nas redes sociais).

Não conte apenas com o Poder Público. Faça a sua parte. Encontre seu jeito e saia da inércia. Os benefícios serão de todos, pois se eu cobro pelo seu direito, você cobrará pelo meu.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Bruno Alexandre de Arruda
Respeito é a palavra chave. Sobre as leis, o problema da questão da acessibilidade é o mesmo de muitas áreas do Brasil. Não existe fiscalização. Vide o metrô. Implementou um elevador pra deficientes nas estações, porém não são raros os casos onde o mesmo está com defeito. Não existe fiscalização para cumprir as leis. Aí voltamos ao respeito. Para que exista "isso", será preciso sempre "doer no bolso". Seja pela lei ou pelo próximo, respeito é a palavra chave. Um abraço mestre.
Vote up!
Vote down!

: 0

You voted ‘up’

Scroll To Top