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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

O que se pode esperar?



Em janeiro próximo passado, o jornalista Marcelo Godoy, do Jornal Estado de São Paulo, publicou matéria inédita apresentando levantamento dos últimos 25 anos, pertinentes ao emprego das Forças Armadas no combate ao “crime organizado”. A presença militar nas ruas se deu em média 293 dias por ano, numa frequência três vezes maior que na década de 1990, com a participação de militares das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica –, em 181 operações, a maioria delas para a Garantia de Lei e da Ordem – GLO, nos Estados, tendo mobilizado 3.171 pessoas da tropa.

Na ocasião, o comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, comentou em uma Rede Social o permanente uso das Armas no combate ao crime, função precípua das polícias conforme o art. 144 da Constituição Federal: “Preocupa-me o constante emprego do Exército em ‘intervenções’ (GLO) nos Estados. Só no Rio Grande do Norte, as Forças Armadas já foram usadas 3 vezes, em 18 meses. A segurança pública precisa ser tratada pelos Estados com prioridade ‘zero’.”

A contemporânea série de operações foi iniciada por conta da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – ECO 92, no Rio de Janeiro, desde então, permanentemente, as Forças Armadas vêm sendo empregadas no combate ao crime, usando-se como justificativa à falência do modelo policial Civil e Militar estaduais e a previsão constitucional escrita no art. 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Máxime, a indiscutível organização, modelo disciplinar e hierárquico presentes nas instituições militares federais, todavia, suas exposições cotidianas oferecem diversos riscos que parecem não considerados quando convocadas, por exemplo: desgaste de suas imagens institucionais, seja em possíveis cooptações de seus membros por aqueles que deveriam combater, ao que se cunhou o termo próprio de “mexicanização”, a partir da infeliz experiência daquele país, assim como, a fracassada aventura colombiana-norte-americana na guerra contra os cartéis do narcotráfico; ou, por uso de inaceitável letalidade, consideradas no linguajar de guerra como “danos colaterais”, contra cidadãos civis próximos ao palco de operações, isto é, qualquer que sejam os motivos ao emprego militar, conforme identificado pelo General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, comandante da 1.ª Brigada de Infantaria de Selva, existem “uma quantidade de possíveis reflexos negativos significativamente superior aos reflexos positivos”.

Nesse esteio, ponderamos, da difícil explicação à um oficial de carreira, que sua tropa motivada à proteção do território nacional venha a ser empregada para fazer busca em celas, por determinação do Presidente da República, como foi no caso da “Operação Varredura”, terminada em janeiro nos presídios da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. Consoante, o ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel da PM José Vicente da Silva Filho, sentenciou: é “absolutamente ridículo” o uso do Exército na revista de celas. “Você humilha a instituição.”

Pois bem, apesar desses argumentos e demais de ordem constitucional e política, num estado que ainda se apresenta como democrático e de direito, Michel Temer, resolveu interromper o crescimento de sua onda pessoal de impopularidade, usando da credibilidade das instituições militares que comanda para propósitos diferentes do oficialmente apresentado. Não fosse assim, a intervenção anunciada no Estado se daria como ativa colaboração federal e o interventor não estaria diretamente subordinado à Presidência da República.

Buscando pautar novos compromissos em sua agenda, diferente de temas como corrupção, previdência, desemprego etc., com um só movimento Michel Temer pretende fortalecer seu grupo palaciano de “caciques” do PMDB, com Cabral e Picciani feridos mortalmente e Paes fora da disputa, no Rio de Janeiro, Moreira Franco herda o espólio do partido, ao mesmo tempo que enfraquece prováveis adversários políticos mais a direita, supostos concorrentes numa duvidosa disputa eleitoral em outubro – seja por sua direta participação ou sua cada vez menos provável ocorrência –, além de apertar um pouco mais o garrote que intimida as liberdades democráticas, conduzindo o país para sombras que a história revela sempre que provocada.

Não bastassem insucessos de outras investidas com idênticos propósitos, sempre contemporizados com a saída de um dos personagens da cena, a utilização das forças militares no combate ao crime está fadada a uma “derrota” anunciada, mais pela natureza da missão que por competências individuais ou institucionais. Afinal, qual vitória se pode esperar nessa empreitada? Ninguém até agora disse qual a meta da intervenção.

A eliminação do “inimigo” é pouco provável, por mais que alguns desequilibrados acreditem que as mortes nessa “guerra” seja o remédio, mesmo assim há que se indagar: qual solução se dará se as baixas não atingirem só os “inimigos” e passarem a ocorrer nos dois lados, como hoje acontece mais amiúde com Policiais Militares?

Com a intervenção, pelo que se vê, os ganhos sociais e institucionais serão desproporcionais aos seus enormes custos, também é certo que não acontecerá o fim da insegurança pública no Rio de Janeiro, tarefa que vai além de questões policiais ou militares. A propósito, sobre o tema “acabar com a violência”, não “em seis meses”, tal qual um dia anunciou como factoide o atual ministro Moreira Franco, então candidato ao governo fluminense na década de 1980, mas nas atuais contas palacianas em dez meses, Michel Temer pretende colher improváveis frutos ou o mais provável, assumir essa histórica fanfarronice eleitoral. Por sorte, dez meses também é o tempo que caduca o Decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro, quando se espera haja um novo governo eleito pelo voto popular e democrático, com condições de rediscutir um novo pacto social, capaz de enfrentar seus problemas mais graves, entre eles a segurança.

 

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