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Oposição teme intervenção na autonomia das universidades



PSB e PSOL entraram com representação contra decreto sobre indicação de cargos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entraram ontem com representações para derrubar um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado nesta quarta-feira, que concede à Secretaria de Governo (Segov), comandada pelo ministro e general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a possibilidade de indicar quem vai ocupar os cargos da diretoria das universidades públicas e institutos federais.

Atualmente a lei, de 1995, determina que o reitor e o vice-reitor de universidades federais sejam nomeados pelo presidente, porém escolhidos em uma lista tríplice. Por costume comum – quase uma regra – a escolha recai sobre o primeiro nome da lista, que se sabe ser o nome eleito pela comunidade acadêmica. Esse reitor democraticamente eleito é quem escolhe toda a diretoria.

De acordo com a oposição, o decreto de Bolsonaro abre brecha para deixar a cargo da Casa Civil a competência para nomear e exonerar vice-reitores e pró-reitores à revelia do reitor sobre os cargos que deveriam ser de sua confiança na gestão da instituição. Além disso, os cargos mais baixos, como procuradores e auditores, passariam a estar diretamente controlados pelo Ministério da educação (MEC).

Na representação do PSB, entregue pelo presidente da legenda Alessandro Molon (PSB-RJ), o decreto presidencial retira a autonomia universitária prevista na Constituição. O documento alega que nomeações para cargos em comissão e confiança das universidades é competência exclusiva dos reitores das universidades ou por autoridades de sua confiança.

Segundo o documento entregue por Ivan Valente, líder do PSOL, o decreto visa controlar ideologicamente as universidades e que depois de retirar investimentos com a Educação, agora quer sufocar as instituições nomeando pessoas ligadas ao governo, não ao mundo acadêmico. “Essa medida fere totalmente a autonomia universitária, algo que se aproxima da volta da ditadura militar, e quebra com a ideia de ter uma equipe para liderar trabalhos dentro das universidades [...] Mais um ato autoritário e inadmissível deste governo”, afirmou Valente, em nota.

Uma das principais prejudicadas pelo corte de verbas da educação anunciado pelo ministro  da Educação, Abraham Weintraub, a Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou em nota que a informação ainda é recente e que as procuradorias das universidades estão buscando compreender melhor que forma a medida pode impactar as universidades. 

A nota ressalta ainda que, de acordo com a Constituição Federal, as universidades “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

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