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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Política de toga



No início da semana, revelou-se que o atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, em conversa telefônica (hackeada ou não) com o principal representante do Ministério Público atuante nos processos referentes a operação Lava Jato, orientou como devia atuar o responsável pela acusação. Para muitos juristas, na qualidade de juiz, Moro, cometeu uma grave irregularidade.

No processo criminal são muito bem definidas a forma de atuação de cada um dos seus personagens. O autor da ação apresenta a petição inicial com o objetivo de imputar a responsabilidade ao réu por algum ato que praticou e que a lei considera ilícito. O réu, por sua vez, tem o direito de se defender. O que faz, normalmente, negando que tenha praticado o ato. Competem as partes a comprovação de suas alegações, o que será realizado através dos mais variados meios de prova. 

E o juiz? As partes confiam (ainda acredito) que o julgador decidirá quem tem razão no conflito submetido a julgamento. Na hora de decidir, devem ficar de fora a emoção, a opinião pública, as convicções íntimas do julgador. No processo, o juiz deve ser técnico e isso significa que deve justificar sua escolha por condenar ou absolver alguém de acordo com as provas que forem produzidas no processo, com as garantias que a Constituição estabelece.

Não importa se é o representante do Ministério Público, da Defensoria Pública ou o advogado contratado pelo réu. Definitivamente não é papel do juiz sugerir o que uma das partes deve fazer no processo para  vencer seu adversário. Essa aproximação com uma das partes compromete um requisito fundamental de validade do processo – a imparcialidade. Em suma, o juiz não tem lado, não toma, com o perdão do duplo sentido, partido.

É natural o sentimento de injustiça daquele que perde. E isso não acontece apenas no processo. No futebol, por exemplo, quando o árbitro deixa de marcar um pênalti para o Vasco, os torcedores cruzmaltinos o acusam de ser torcedor do Flamengo. Em outras palavras, para o leigo, o árbitro quando falha tem a intenção de ajudar a outra parte. 

No processo, como dizem os advogados, não se garante o resultado. Perder ou ganhar faz parte do jogo. A questão é saber se podemos confiar se a decisão realmente é fruto do convencimento do magistrado e proferida a partir de um critério técnico que assegure a imparcialidade do julgamento.  

Moro, que hoje não é mais juiz, ainda que deixe evidente a intenção de voltar a ser, deu mais uma demonstração de que com o argumento de lutar contra a corrupção ignorou o direito e fez com que o fim (buscado por ele) justificasse o meio . Como político, que agora não pode negar ser, fez política. Daquela vez, lamentavelmente, usando a toga.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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