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Bruno Serpa Pinto

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói fala sobre o mercado de imóveis na cidade

Novas regras de distrato trazem mais segurança ao mercado e ao consumidor



Hoje, o mercado imobiliário tem um adversário que vem ganhando cada vez mais força neste momento de crise: os altos índices de devolução de imóveis. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, a taxa de devoluções alcançou o patamar de 20% em março.

O número elevado da quebra de contratos torna esse critério de restituição extremamente danoso, já que os recursos destinados à obra são redirecionados para pagamento ao inadimplente, inviabilizando a entrega da obra no prazo, em prejuízo das incorporadoras e da coletividade dos adquirentes. Os bons pagadores são prejudicados pelos maus pagadores com o atraso das obras.

No entanto, isto pode mudar nos próximos meses. Foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que o cliente que desistir de um imóvel comprado na planta terá de pagar à incorporadora multa de até 50% do valor já desembolsado.

A mudança pode trazer mais segurança ao mercado imobiliário, uma vez que compensações desta dimensão não existem em outros segmentos. Além disso, colocará o Brasil no mesmo patamar de outros países em que não há reembolso no caso de desistência do comprador.

Também vale lembrar que, uma vez que um cliente desiste da compra de um imóvel na planta, a empresa responsável pelo empreendimento tenta colocar o bem novamente à venda para equilibrar o orçamento da obra. Na medida em que o desfalque financeiro inviabiliza a execução da obra no prazo programado, o critério atual coloca em risco o empreendimento e atinge o interesse dos demais compradores, que querem receber seus imóveis na data prevista.

O critério da jurisprudência atual também esconde um outro tipo de situação: o distrato-especulação. Ele ocorre quando um indivíduo adquire um imóvel na planta com esperanças de que aquele empreendimento ou região apresentará uma grande valorização. Uma vez que percebe que isso não vai acontecer, ele realiza o distrato e leva prejuízo tanto à incorporadora quanto aos demais compradores do projeto.

Novos horizontes

As novas regras ainda serão discutidas no Senado Federal antes de seguirem para a sanção presidencial. Esse tipo de avanço pode ser extremamente benéfico aos consumidores e ao mercado, no longo prazo. No passado, mudanças legislativas como essa ajudaram a trazer mais segurança às incorporadoras e empreendimentos imobiliários o que, por sua vez, garante um cenário de compra mais estável e acessível para quem deseja realizar o sonho da casa própria.

* em colaboração com o advogado Melhim Namem Chalhub, da Chalhub Santiago Advogados Associados

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