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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Aborto



No transcorrer da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ministra Rosa Weber definiu o mês de agosto para a realização de audiências públicas visando discutir, esclarecer e contribuir com aquela Corte na decisão sobre o tema, aborto e sua descriminalização.

Matéria complexa, que ao nosso ver deveria ter solução pelas vias democráticas-discursivas, no entanto, devido a forma encaminhada a questão não chegará a desejável consenso, por certo restarão vencidos e vencedores, o que não é bom para a sociedade devido a carga de insatisfações e ressentimentos que restarão no final do processo, no entanto, enfrentando o realismo que se impõe, se por um lado, provocado, o Poder Judiciário não pode negar essa prestação, por outro, a urgência de direitos também não podem ficar sem resposta.

Em um de nossos textos passados, abordamos o problema do encarceramento em massa no país, que tende a alcançar dimensões incontroláveis nos próximos anos, inclusive, sugerimos entre outras medidas a diminuição do universo penal punitivo de condutas, entendendo que algumas práticas hoje incriminadas são próprias das sociedades dos séculos passados, portanto, passíveis de serem reinterpretadas diante da nova realidade.

Por outro lado, sem a pretensão da certeza absoluta, até porque conforme valores individuais essas certezas são bastante moldáveis, porém, há fatos que não podem ser negados, um deles é que no Brasil se pratica um milhão de abortos anuais, havendo inclusive, quem afirme que esses números são modestos, podendo chegar a quatro milhões e meio de interrupções provocadas, dependendo da metodologia que se adote para a colheita dos dados.

Já escrevemos em outro momento, que conforme a Organização Mundial de Saúde – OMC – na América Latina 95% dos abortos são inseguros, enquanto na Europa, inversamente, 90% dos abortos são seguros. Por conta disso, ainda em 2013, na tentativa de regular esse caos, o Conselho Federal de Medicina – CFM –, encaminhou ao Senado Federal proposta sugerindo que a interrupção da gravidez possa ocorrer até a 12º semana de gestação, se assim for a vontade da gestante, como já ocorre nos casos de risco à sua saúde ou quando a gravidez é resultante de estupro. O prazo de doze semanas da proposta é o mesmo ora enfrentado pelo STF, como marco final para realização do procedimento.

Na oportunidade, argumentou o Conselho, que o aborto é a quinta causa de morte entre as mulheres brasileiras (ou mais!), são números ocultos por uma clandestina estatística, porém, multiplicados e potencializados conforme a posição que ocupe a mulher na escala social, revelando que quanto mais pobre maior seu risco de vida, ou seja, não se pode negar que a prática do aborto provocado repete o modelo excludente e seletivo de nossa sociedade, já considerada pela ONU uma das mais desiguais no planeta.

Dimensionando o verdadeiro apartheid que se ombreia a máfia do aborto no país – entre tantos, envolvendo médicos, policiais –, aduziu o CFM que mesmo quando realizados clandestinamente, porém, em clínicas médicas – ambientes seguros –, as chances de morte das mulheres são 1.000 vezes menores que aqueles realizados em ambientes inseguros.

Quando o tema perpassa pela proteção de jovens mulheres, os dados tidos como mais encabulados não são menos expressivos: 60% dos abortos são praticados por jovens entre 18 e 29 anos, sendo que 24% entre mulheres entre 20 e 24 anos, portanto, as pessoas mais vulneráveis são exatamente as que mais praticam abortos, decorrente, são as mais expostas aos riscos da clandestinidade.

De tudo que dissemos até agora, destacamos que nesse universo, onde certamente mais de um milhão de abortos voluntários acontecem todos os anos, apenas uma pequena parcela é realizada em luxuosas clinicas ilegais, acessíveis a mulheres que podem pagar pela intervenção.

Por sua vez, nos demais casos, os procedimentos abortivos são feitos por “curiosas”, através de métodos perigosos que expõem aquelas que se submetem a essas práticas ou mesmo por médicos, no entanto, em locais sem mínimas condições técnicas ou sanitárias e, não raramente, acabam por resultar em morte ou por desaguar na rede pública de saúde, para reverter as barbaridades cometidas em nome da proibição legal.

Como registro, em 10 anos, entre 2008 e 2017, o SUS gastou 486 milhões de reais com 2,1 milhões de internações para tratar as complicações com abortos, sendo 75% deles provocados.

Outro dado que deve ser considerado, afirmando clara seletividade repressiva, é que nesses, seguramente, mais de um milhão de abortos anuais, conforme dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 2017, “escolhidas” 300 mulheres no país foram processadas pelo crime de aborto e, no últimos 12 anos, apenas 42 delas responderam a justiça fluminense pela sua prática, ou seja, não conseguindo realizar o procedimento com a segurança que o dinheiro pode pagar, as mulheres mais pobres recorrem às alternativas inseguras (químicas ou cirúrgicas), sem dúvida, muito mais propensas a complicações e, quando as intervenções não dão certo, ao recorrerem as urgências hospitalares, acabam denunciadas à polícia por médicos ou funcionários da rede pública.

Quando num universo de mais de um milhão de pessoas, somente 300 respondem pelo mesmo comportamento, fica clara a opção punitiva do estado por quem não teve a oportunidade de realiza-lo com segurança e discrição, falando de outra forma, o problema no final das contas deixa de ser a prática do aborto, realizado no país as centenas e centenas de milhares, anualmente, punindo-se entretanto essas mulheres por outro viés, o das suas pobrezas.

Tema de enormes controvérsias, seja contrário ou a favor de sua descriminalização/legalização, a discussão sobre o aborto não pode ser varrida para debaixo do tapete, há pessoas que estão morrendo e sendo jogadas camufladamente pelas beiras de estradas ocultando as barbeiragens da clandestinidade, outras estão sendo processadas por suas condições de pobreza, enquanto uma imensa maioria de mulheres se esconde para não ser perseguida.

Como em todo probicionismo, nem todos são perdedores, nesse jogo há quem esteja se locupletando e enriquecendo com a incriminação, são aqueles que vivem às custas das angústias e sofrimentos de quem opta por uma prática que dificilmente é a primeira opção de quem não quer ou não tem condições de ter um filho.

O debate sobre o aborto está aberto e, no mês das audiências públicas no STF sobre sua descriminalização, nosso propósito foi apresentar alguns dados importantes ao tema, destacando a seletividade penal que se esconde nessa perseguição as mulheres, admoestadas mais pela pobreza que a própria prática abortiva, cotidianamente realizada no país, porém, ainda tratado como tabu.

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