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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Respeito o seu direito, mas respeita o meu também

A nossa sociedade que até bem pouco tempo atrás parecia viver alheia aquilo que acontecia no mundo político agora parece que começa a firmar posição acerca das reformas propostas, em especial, pelo atual Presidente da República. A crise de legitimidade é evidente, seja pela forma como se chegou ao poder, através de questionável processo de impedimento da Presidente Dilma, seja por conta dos escândalos de corrupção que parece atingir todos aqueles que estão, não apenas na oposição, mas também ao seu lado.

De fato, é importante que o povo deixe a passividade de lado e cobre dos políticos, não apenas uma atuação honesta, mas também eficiente. Enfim, posicionar-se é importante para acabar com a ideia de que o povo vive deitado eternamente em berço esplêndido. Mas é preciso ter limites, pois a liberdade de manifestação jamais foi tida como uma garantia absoluta, uma vez que é limitada pela lei e, sobretudo, pelo direitos dos demais.

A última sexta-feira, 28 de abril de 2017, começou como tantas outras anteriores para muitas pessoas. Acordar bem cedo e sair de casa para honrar seus compromissos. No ar, a insegurança causada por algumas dúvidas. Será que o transporte público estará funcionando? Será que a greve geral anunciada terá a adesão em massa da população ou por relevantes categorias que prestam serviços indispensáveis?

Não vou entrar no mérito da manifestação, pois vejo pontos positivos e negativos nos projetos de reforma da previdência e trabalhista. Mais que isso, considero como legítimo o direito das pessoas manifestarem-se a favor ou contra qualquer proposta, seja ela apresentada por um governo legítimo ou até golpista. A nossa liberdade, nem sempre respeitada, é um direito fundamental assegurado pela Constituição.

Pelos meios de imprensa tivemos a informação de que pequenos grupos impediam a circulação de pessoas pela cidade que no fim do dia se tornaria em uma praça de guerra. O convencimento pela paralisação mostrava-se não pelo debate de ideias ou convencimento da população, mas pelo uso da força. Não tinha como acabar bem e, infelizmente, mais uma vez foi o que aconteceu.

Quando alguém usa arbitrariamente a sua força para violar o direito de alguém o Estado é chamado a intervir. As cenas de guerra e vandalismo (dos dois lados) transmitidas por parte da imprensa e relatadas nas redes sociais mostram bem a lamentável proporção que um ato nobre de reivindicação acabou tomando.

Diversos episódios daquele capazes de nos causar vergonha. A injusta agressão sofrida por uma senhora de joelhos e a um homem que filmava a atuação de um grupo covarde de policiais. A depredação e saque a inúmeras empresas que amargaram prejuízos sem qualquer participação naquilo que fundamentou os protestos. Mais uma vez, jornalistas, empregados de um determinado grupo de comunicação, que estavam trabalhando na cobertura das manifestações também foram alvo de lamentáveis ataques. Vergonha por todo lado.

Impossível precisar o que acontecerá a partir de então, mas é bem provável que o medo seja o primeiro sentimento que virá nas pessoas que ficaram na dúvida a respeito de participar das manifestações. Sem dúvida, a forma utilizada foi equivocada, fazendo com que a adesão as causas sociais sejam cada vez menores, facilitando, com isso, as mudanças propostas pelo Governo Federal. Um tiro no pé de quem acreditou que o uso da força seria de alguma forma premiado.

Respeito seu direito de protestar, mas respeite também o meu de achar que você está errado. 

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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