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Salário mínimo pode chegar a R$ 1.040 em 2020

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa reajuste de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. 

Para entrar em vigor, a proposta apresentada pelo governo precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Se tiver o apoio dos parlamentares, a medida pode colocar fim à política de valorização do salário mínimo implementada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e transformada em lei por sua sucessora, Dilma Rousseff, estando em vigor até este ano. Segundo essa política de valorização, o salário mínimo era corrigido por dois índices: pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB)dos últimos dois anos. Na nova decisão do governo Jair  Bolsonaro, o reajuste será feito apenas pela inflação estimada pelo INPC, o que pode pôr fim aos ganhos acima da inflação, ao desvincular o reajuste do salário do Orçamento.  

Apenas previsão - A proposta de salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano representa apenas uma estimativa, disse o secretário Waldery Rodrigues. Segundo ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 apenas trouxe uma previsão de valor, baseada na reposição da inflação. A política de correção do mínimo, informou o secretário, será apresentada nos próximos meses.

“O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Estamos colocando esse valor como previsão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até dezembro para apresentar, e assim o faremos”, declarou o secretário. 

Sem shutdown - O projeto da LDO de 2020 prevê que as despesas discricionárias (não obrigatórias) caiam dos R$ 120 bilhões aprovados no Orçamento de 2019 para R$ 99,8 bilhões em 2020, R$ 90 bilhões em 2021 e R$ 71,9 bilhões em 2022. Segundo Rodrigues, somente a aprovação de reformas que reduzam o volume de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o governo terá o Orçamento cada vez mais comprometido e com menos capacidade para investimentos como obras públicas. Ele, no entanto, afastou o risco de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de dinheiro).
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses. 

Sem concursos e reajustes - A proposta posta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada pelo Ministério da Economia, não prevê a realização de concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016. 

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