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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Frustração nas férias



O avanço da tecnologia nos permite inúmeras facilidades no momento de viajar. Aplicativos permitem que praticamente tudo seja planejado, desde a compra de passagens até aluguel de carro, reserva de hotéis e passeios. No entanto, nem sempre tudo sai como planejado e aí é momento de saber o que fazer, com quem reclamar e o que pedir diante da frustração das suas férias.

Imagine chegar a um destino e o hotel não reconhecer sua reserva, não ter o carro reservado disponível e não lhe oferecerem nenhuma opção. O hotel dos sonhos retratado nas fotos disponíveis na internet, na verdade, é assustador. E agora? O que fazer?

Os Tribunais têm entendido que, a exemplo do que ocorre com as agências de viagem, as empresas que mantém os aplicativos de reserva e compras de pacotes turísticos podem ser responsabilizadas em conjunto com os prestadores de serviços pelos danos causados aos consumidores.

Assim, caso o que foi contratado não for cumprido poderá o consumidor ajuizar uma ação não apenas contra o prestador de serviço direto (hotel, locadora de automóveis, empresa aérea), como também contra a empresa que intermediou a contratação.

Além do prejuízo financeiro, por conta dos transtornos causados, o consumidor terá direito, ainda, a uma indenização por danos morais. Nesses casos, é sempre importante guardar comprovantes que demonstrarão os prejuízos sofridos. Notas fiscais, print da reserva, fotos disponibilizadas no site e até testemunhas podem ser importantes.

Considerando que a questão normalmente não tem muita complexidade, a ação poderá ser proposta no Juizado Especial, desde que o valor do prejuízo causado não ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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