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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

O procurador e a assembleia de condomínio



Diante da correria do nosso dia a dia e de inúmeros compromissos que assumimos que exige nossa presença, somos obrigados a delegar atribuições a outras pessoas.  A coluna de hoje fala do cuidado que você deve ter antes de assinar uma procuração para alguém representá-lo em uma assembléia de Condomínio, evitando prejuízos e transtornos indesejáveis. 

Tem muita gente que deixa de participar das assembléias de Condomínio ou constitui um representante sem adotar qualquer tipo de cautela. Não é incomum, em especial quando se delega poderes a outro condômino, que a pessoa escolhida não atue para atender os interesses de quem representa, mas sim em prol de seu próprio benefício.

Existem vários tipos de procuração: oral, escrita, onerosa, gratuita, por instrumento particular ou feita em cartório. Independente da modalidade adotada, deverá o outorgante ter muita cautela antes de optar por ser representado por alguém. 

Em uma assembléia de Condomínio, é comum a exigência de procuração por instrumento particular com a assinatura do proprietário reconhecida em cartório. No entanto, tal exigência somente se justifica se ela estiver prevista na Convenção do Condomínio ou, ao menos, no Edital de Convocação da Assembleia. Diante da omissão, deve ser dispensada a exigência.

O primeiro cuidado de quem vai outorgar uma procuração é confiar na pessoa que vai lhe representar. A confiança é a base desse contrato. Importante ressaltar que o procurador pode aprovar contas irregulares, eleger como síndico pessoa inidônea e, até mesmo, assumir obrigações que quem lhe outorgou poderes não desejava. Em suma, o condômino que outorga a procuração assume a responsabilidade daquilo que for decidido por seu representante.

Não é raro vermos casos onde pessoas outorgam procuração com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto é um perigo. Recomenda-se, para evitar que prejuízos advenham da representação, que os atos estejam minuciosamente descritos na procuração. Qualquer falha pode levar o representado a ficar em prejuízo ou, repise, lhe serem impostas obrigações não desejadas.

Não é incomum que o Judiciário seja buscado para anular atos praticados por má-fé ou ignorância e que comprometem a validade da Assembleia. Assim, torna-se relevante, por derradeiro, que o procurador escolhido tenha absoluto conhecimento das normas que regem o Condomínio onde se realiza a Assembleia, em especial o Regimento Interno, Convenção e legislação em vigor.

Adotando todas essas cautelas, os direitos do condômino que não puder ou simplesmente optar por enviar um representante a uma Assembleia de Condomínio estarão resguardados, minimizando o risco de ser responsabilizado pelas decisões tomadas.

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