Assine o fluminense
Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Papai Noel errou no presente? E agora?



Papai Noel não tem uma vida muito fácil. Minhas filhas queriam, dentre outras coisas, uma boneca de 3,0 metros de altura, um computador rosa de gatinho, um robô do tamanho dela, uma planta carnívora e, pasmem, uma pizza. Evidente que o bom velhinho não conseguiu cumprir a missão.

A coluna de hoje aborda um tema muito comum nesse período – o lojista é obrigado a trocar o bem adquirido ou isso é ato de mera liberalidade?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, CDC, a troca por outro produto por insatisfação do consumidor só será obrigatória em duas hipóteses – quando o bem for adquirido fora do estabelecimento comercial (internet, stands de venda, aplicativos de telefone, etc), respeitando o prazo de 7 dias a contar do recebimento do bem. Também será obrigatória a substituição quando, no momento da negociação, tiver sido prometido ao consumidor a possibilidade de troca por esse motivo, o que costuma ser prática de alguns comerciantes. 

É comum que o lojista estabeleça algumas condições para a troca por desinteresse do produto como, por exemplo, a sua integralidade ou a manutenção de etiqueta. É importante que tanto o consumidor como o lojista tenham provas não apenas da contratação como das condições exigidas para troca. A nota fiscal comprova a aquisição e normalmente as condições de troca ficam expostas na loja e uma simples fotografia é suficiente para comprovação.

Nas hipóteses de produto com defeito também será possível a troca, mas não necessariamente o consumidor levará o produto defeituoso e sairá com um novo no mesmo dia.

Ainda de acordo com o CDC, diante de um produto defeituoso o consumidor tem direito a reparação, desde que a reclamação seja apresentada no prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Nesse caso, a empresa terá 30 dias para resolver o problema apresentado. Tais prazos poderão ser ampliados no momento da celebração do negócio. É o que ocorre, por exemplo, quando a fabricante de automóveis concede uma garantia de alguns anos para o carro adquirido.

Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 dias, caberá ao consumidor escolher entre a substituição do produto por um novo, a devolução do dinheiro que foi pago com a entrega do bem defeituoso ou a diminuição do preço, mantendo-se com o bem avariado.

A recusa do comerciante diante das hipóteses em que a troca é obrigatória pode justificar a propositura de ação judicial para que o bem seja trocado, assim como eventuais prejuízos causados ao consumidor sejam reparados. No entanto, antes de propor uma ação judicial por esse motivo, tente um acordo, pois todos sairão ganhando – consumidor, comerciante e o próprio Judiciário. 

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós – hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

Faça seu login ou cadastre-se para enviar seus comentários

Comentários

Scroll To Top