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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Venda casada



A coluna de hoje é fruto da dúvida de um de nossos leitores que gentilmente nos enviou uma mensagem eletrônica querendo informações sobre venda casada, em especial, querendo orientação sobre o que fazer quando se deparar com uma situação em que não deseja adquirir algo que o vendedor condiciona para que outra lhe seja vendida.

A expressão venda casada se caracteriza quando alguém, ao adquirir um produto ou serviço, é obrigado a adquirir outro, tendo ele a mesma natureza ou não. A rigor, o adquirente não tem opção de escolha, ou seja, não pode ficar apenas com um dos produtos ou serviços, sendo obrigado a ficar com ambos.

No dia a dia, inúmeras são as situações que nos deparamos que podem ser enquadradas como venda casada. É praxe entre as instituições bancárias que no momento da abertura de conta corrente, sejam contratados seguros de todo gênero. Às vezes o gerente insiste tanto que algumas pessoas ficam constrangidas. Da mesma forma, diante da aquisição de um pacote de televisão por assinatura, lhe empurram a assinatura de uma linha de telefone fixo ou internet.

Normalmente, para disfarçar a ilicitude da conduta, é comum que o vendedor tente convencer o comprador de que está fazendo um excelente negócio ao adquirir algo que originalmente não desejava por um preço bem mais em conta do que o normal.

O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, proíbe de forma expressa tal prática, sendo, portanto, ilegal impor ao consumidor que contrate serviços ou adquira produtos que não deseja.

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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