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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Todo poder emana do povo

A partir dos acordos de delações premiadas firmados entre os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e a Procuradoria-Geral da República, homologados pelo Supremo Tribunal Federal, o Brasil passou a conhecer um pouco mais sobre o funcionamento das relações entre o capital e a política; não bastassem anteriores revelações em outras delações da Odebrecht, OAS, SBM etc. que já tinha empurrado o país para uma crise sem precedentes, inicialmente, justificando propinas ofertadas como “caixa dois” de campanha, porém, no final reveladas também como canais de escoamento à corrupção, as informações dos irmãos Batista encerraram qualquer possibilidade de acomodações ou arranjos para estancar a crise instaurada na República.

Em seguro envolvimento no processo, conforme consistente conteúdo divulgado pela imprensa, Michel Temer se tornou alvo de investigações criminais pelo STF e em mais de uma dezena de pedidos de impeachment, um deles já decidido pela Ordem dos Advogados do Brasil. Acuado, o Presidente não consegue reverter sua situação de isolamento crescente; desacreditado nacionalmente, inclusive, por parte da mídia que o apoiou no apossamento do cargo, já não consegue se exibir ou se dirigir publicamente sem apupos e panelaços; seguindo linha de defesa próprias de criminosos comuns, ora questiona a legitimidade das apurações pelo viés pericial, ora tenta encerra-las ou simplesmente procrastinar seu andamento, ora invoca prerrogativas para não ser ouvido, ora só fala sobre o que lhe convém e quando interessa, enfim, não encontra caminhos para refutar o antojo que veio a público.

Nesse estirão, a cada dia Michel Temer mais se enfraquece ao mesmo tempo que conduz o país para incertezas, sobrando como pauta de seu governo devolver a seus avalistas a contrapartida prometida de reformas impopulares – quem sabe! –, na esperança de recompor sua base política e voltar a governar, porém, já não há mais possibilidade para isso. Casmurro, resiste a sua irremediável queda afirmando que não renunciará e que enfrentará seus adversários e processos, todavia, ainda que em tom de veemência e disposição, não se encontra mais quem aposte na sobrevivência de seu governo.

Sem rumo e legitimidade, impugnada desde sua assunção, ontem, 24 de maio, foi a vez do Presidente arrastar o professor de Direito Constitucional Michel Temer pela porta dos fundos da história, maculando de vez sua biografia ao assinar um Decreto de intervenção das Forças Armadas no Distrito Federal para “preservar a ordem”, que não resistiu por mais que vinte e quatro horas, Presidente e Decreto, capitularam às pressões populares, atestando que suas palavras e política já não são suficientes para governar o país, se não renunciar será retirado do cargo.

Embora a Constituição Federal estabeleça em seu art. 81, § 1º, que vagando a Presidência da República nos dois últimos anos do mandato, o Presidente da Câmara deverá convocar novas eleições em trinta dias, no entanto, diante dos graves fatos que acometem o país e o direto envolvimento de significativa parcela de parlamentares, o atual Congresso carece de legitimidade para prosseguir nessa empreitada “legalista” e, o fazendo, cometeria pelo contrário, um flagrante desrespeito a ordem constitucional vigente, que exige muito mais que legalidade na condução da nação, mas também, moralidade, impessoalidade etc.

Conforme delações criminais de Ricardo Staud, diretor da JBS, 35% do Senado Federal - 28 Senadores - e quase 25% da Câmara dos Deputados - 67 Deputados - tiveram suas campanhas financiadas por dinheiro criminoso; como registro, na ponta estadual, 179 deputados e 16 governadores também devem satisfações de seus mandatos a JBS por conta do financiamento de suas campanhas eleitorais; ainda, os delatores da empresa afirmam o envio de recursos financeiros para 28 partidos políticos nas eleições de 2014, além de outros tantos milhões para campanhas as prefeituras em 2016. Números de uma só empresa, pelos quais se pode supor a profundidade desse pântano.

Por outro lado, embora desacreditado, em ato de penitência e pedido de perdão nacional, o Congresso tem oportunidade e condições para se resgatar perante a sociedade, devolvendo ao Poder Central sua legitimidade através de eleições presidenciais, todavia, se insistir em conduzir suas decisões pelos mesmos interesses privados que o levaram a condição de vilania, tendem a agravar a crise e afundar o país em novo período de incertezas.

Assim, se os objetivos são a legitimidade e governabilidade, não há outro caminho senão trilhar as vias da adequação de medidas, no caso, emendar a Constituição para chamar a sociedade a decidir seus destinos, através de eleições diretas do presidente e seu sucessor, atribuindo sentido ao texto constitucional nos seus reais objetivos de cidadania, destarte, devolvendo o Poder aos seus insubstituíveis titulares.

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