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Por outro lado

Ozéas Lopes Filho é doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Transparência

Desde a divulgação do gabarito das provas do XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, segunda-feira, dia 23 de julho, surgiram nas redes sociais manifestações, exigentes de “#transparência” na realização das provas produzidas e corrigidas pela Fundação Getúlio Vargas/OAB.

Através de seus professores, fotografados exibindo pequenos cartazes, coisa parecida com as campanhas eleitorais da década de 1970, os cursinhos preparatórios se insurgiram contra o baixo desempenho de suas clientelas e, aproveitando o limão partiram para a limonada, ou seja, trabalham no sentido que seu público se convença que o problema das reprovações sumárias da primeira fase está na prova e não nos candidatos.

Reclamam de muitas “intransparências” no concurso, entre elas, que do total de oitenta questões apresentadas nas diversas áreas de conhecimento, eram esperadas dez perguntas em ética, no entanto, sobre a matéria foram formuladas somente oito contrariando esperada “tradição”(!), ou seja, duas a menos, movimentadas à outras áreas pela banca examinadora. Sobre esse ponto, Renato Saraiva, vice-presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (!), comenta: “O Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB é uma matéria mais fácil e que os alunos estudam mais”.

Também é motivo de queixa não se ter exigido nenhuma questão de direito ambiental, ainda que o edital abrisse essa possibilidade; da mesma maneira, irresignam-se contra o alto valor da inscrição R$260,00, talvez a mais justa e concreta das reivindicações explicadas.

Sem dúvida que outras proposições são adequadas como, por exemplo, a divulgação do nome dos professores que elaboram as questões e, na segunda fase, aqueles que as corrigem, situação que merece ser aprimorada, assim como uma discussão mais criteriosa dos valores da inscrição, todavia, ambas não tem o condão de aprovar mais ou menos candidatos, quando muito, treina-los para uma prova específica, conforme a composição de determinada banca naquele momento, incorrendo nos mesmos erros que muitas faculdades cometem durante os cinco anos da graduação, apresentando um mundo de perguntas e respostas previsíveis, adequadas para que em verdadeira automação os períodos do curso fluam, enquanto a realidade profissional é mais holística e os saberes exigidos estão fora de limitados treinamentos de repetição.

Para que se tenha ideia do tamanho do negócio Exame de Ordem, dos três concursos realizados anualmente, com a média de 119.000 candidatos por certame, esses compostos de duas fases, a primeira com provas de múltipla escolha, quando o candidato deve acertar o mínimo de 50% das oitenta questões e, uma segunda etapa, dissertativa de quatro questões mais uma peça prática, conforme a área de conhecimentos que opta o aspirante no momento de sua inscrição – ainda que não vinculativa a seu futuro profissional –, a média de aprovação é de 17,5%.

Sobre esses pífios resultados apresentados pela média – há instituições que chegam a aprovar 75% de seus alunos –, disso já escrevemos nesta coluna em 28/01/17 – “Como chegamos a um milhão” –, ocasião que entre outros argumentos, oferecemos breve diagnóstico da inaceitável existência de mais de 1.200 cursos jurídicos no país, além de externarmos nosso convencimento que o Exame de Ordem é indispensável à regulação do mercado advocatício, portanto, desnecessário se repetir a matéria.

Ainda como causa dessa fragilidade de capacidades, aprovar ou revalidar um curso junto ao Ministério da Educação – MEC, não tem lá tantos mistérios, não fosse assim, em 2015, não existiriam mais cursos de Direito no país que a soma de todos os cursos de Direito no mundo, realidade não muito distante de hoje, diminuída em quantidade – ainda que pouca –, basicamente por pressões mercadológicas. Sujeitas a fiscalização burocrática do MEC, devidamente treinadas, as instituições sabem que não há impossibilidades para conseguir a chancela federal, bastando cumprir alguns mínimos formais que se compensam numa média exigível, à serem conferidos num checklist pelos examinadores oficiais.

Voltando ao início, os produtores da campanha pedem “#transparência”, porém, esquecem ou se omitem de dizer, que os frutos são colhidos conforme as árvores plantadas, dito de outra maneira, se por um lado, como elementar da causa está a abertura liberal da educação superior, iniciada nos anos de 1994, quando o negócio universitário privado ganhou impulso nunca antes empreendido no país, por outro, o que sobrou da avalanche dos novos cursos autorizados pelo MEC e OAB, foi um ensino fraco, massificado, fragmentado, descomprometido com qualidades, mais preocupado com as entradas no caixa da tesouraria, que com o resultado de seu produto na saída.

O Exame de Ordem embora não se proponha a qualificar de maneira absoluta o ensino jurídico, no entanto, serve como primário instrumento avaliador profissional àqueles que pretendem se responsabilizar por patrimônios, relações e liberdades de sua clientela. Destarte, se aqueles que perfilam em manifestações públicas de ocasião, realmente almejam sérios objetivos de “#transparência”, bem poderiam direcionar suas energias à discutir o modelo de ensino jurídico no país, revelando entre outras patologias os reais interesses que se escondem por trás do grande negócio que é a educação superior, caso contrário, os descontentamentos com os resultados do concurso ficam parecendo reclamações de time goleado, sofredor de um quinto gol com o atacante adversário impedido.

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