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Sem Juridiquês

Hugo Leonardo Penna Barbosa é advogado e professor de Direito

Tropas de choque, Pm’s armados mantêm o povo no seu lugar

Foi no final década de 1980 que o grupo de rock nacional, Plebe Rude, emplacou a canção que tinha como finalidade mostrar para a sociedade que a força policial, ou simplesmente a força, era a única coisa que tentava legitimar as decisões políticas de um governo militar, já agonizante. Caminhávamos para o movimento popular que, induzido ou não por um grupo que legislou em causa própria para assumir seu assento no futuro governo, clamou pelo fim da ditadura militar.

Durante a tarde dessa quarta-feira correu rapidamente nas redes sociais a notícia de que o moribundo Presidente Michel Temer através de uma canetada autorizou, por decreto, o emprego das Forças Armadas pelo período de 24 a 31 de maio para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. No princípio parecia boato, como tantos que circulam pela internet, mas logo em seguida foi confirmada a notícia de que o presidente autorizou a utilização das forças militares para rechaçar as manifestações.

O Ministro da Defesa, Raul Jungman, justificou que o Decreto foi motivado por um requerimento (combinado?) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Este, por sua vez, segundo se observa na imprensa, passa pelos corredores da Câmara sorrindo, como se tudo estivesse bem no país (e para ele deve estar, não?). O herdeiro político de Cesar, depois de forte pressão de seus pares na Câmara, como um menino, disse que não tinha pedido a intervenção dos militares, mas sim da força nacional da segurança.

Temer, depois de ser bombardeado por críticas de todos os lados (oposição, base aliada e integrantes do Judiciário que, em raro momento, afinaram suas ideias), acabou recuando e revogando, em menos de 24 horas, o decreto da Garantia da Lei e da Ordem, GLO, que colocou as Forças Armadas nas ruas de Brasília.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, mais um dia de confusão pelo Centro. Mais uma demonstração de despreparo ou falta de estratégia para atuação em manifestações populares por parte do Estado. Aqui a polícia militar reforçada pela Força Nacional perseguia manifestantes que brigavam contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Era bala de borracha e bombas de gás lacrimogênio para todos os lados. Para os servidores fica aquela clara sensação de que a conta da corrupção do Estado deverá ser quitada com seu sacrifício.

As decisões de repelir as manifestações com uso da força, tanto no âmbito federal, como no estadual, deixam evidenciar que os Chefes do Poder Executivo, Presidente e Governador do Estado, não querem saber da opinião das ruas. A lógica agora é - a vontade do governante será cumprida, por bem ou por mal.

Brasília e Rio de Janeiro têm em comum a presença de governantes que, por inúmeros escândalos, acabaram perdendo a confiança da população. O pedido de fora Pezão ou Temer não se justifica apenas pela insatisfação das opções tomadas ou pela rivalidade partidária, quase xiita.

No plano estadual, Pezão viu seu criador ser preso sem poder despedir-se ou perguntar como resolveria o problema de um Estado em que os governantes resolveram retirar todo o dinheiro dos cofres públicos e colocar nos próprios bolsos. Já em Brasília, depois da notícia de gravações incriminando o Senador Aécio Neves, o Deputado Rodrigo Rocha Loures e o próprio presidente da República, Michel Temer fizeram com que o país tivesse por alguns instantes a sensação de não termos jeito mesmo. São todos iguais. Tudo farinha do mesmo saco, já dizia minha Vó Lili.

As explicações patéticas que tentam justificar o injustificável não chegam a surpreender, pois já estamos acostumados com esse tipo de reação quando políticos são pegos com a boca na botija. A maior dificuldade, agora, é evitar cair na tentação de uma solução imposta exatamente por aqueles que estão, há bastante tempo, organizando e comandando a “rockonha” política nesse país e colocando todo mundo pra dançar conforme o ritmo que os convêm!

Convocar o exército da forma como foi feito traz dois riscos – a ameaça pode não funcionar e o ato de desespero de um governante acuado, com medo, sem saber o que fazer diante de tanta lama pode acirrar os ânimos e inviabilizar de vez a estabilidade de nosso país; por outro lado, os convocados podem enxergar nisso uma oportunidade e, talvez, quem sabe, usem novamente o discurso de que é necessário intervir para proteção do Estado, das instituições e da própria Constituição.

 

Dúvidas sobre seu direito? Mande uma mensagem para nós –hugopenna@ch.adv.br e será um prazer ajudá-lo. Até a próxima, sem juridiquês.

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Comentários

Marcelo Fleischhauer
"Mas é preciso ter limites, pois a liberdade de manifestação jamais foi tida como uma garantia absoluta, uma vez que é limitada pela lei..." Ainda que fôssemos surdos e mudos como uma pedra, a nossa própria passividade seria uma forma de ação.
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