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Ação: possibilidade de nova qualificação civil em Niterói

II Mutirão de Organização acontece na próxima quinta-feira, às 19h, no Centro

Bruna Benevides acredita que a medida ajuda a diminuir a discriminação

Foto: Divulgação

Mais um importante passo na busca pela garantia dos direitos de todos os cidadãos. Acontece em Niterói, na próxima quinta-feira (23) o II Mutirão de Organização do Processo de Retificação do Registro Civil. A possibilidade de uma nova qualificação civil é uma realização do Grupo Transdiversidade Niteroi (GTN), em parceria com o Grupo Diversidade Niteroi (GDN), com o apoio da CODIR (Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa) da Prefeitura de Niteroi. Travestis, mulheres transexuais e homens trans, residentes nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Magé e Maricá podem participar. O evento acontece na Rua Visconde do Rio Branco, 627, sobreloja, Centro.

Pela segunda vez Niterói será a sede da ação, que é pioneira no país, a primeira aconteceu em 2015. Na ocasião, as lideranças responsáveis pela organização irá receber as demandas pessoais e encaminhar para uma assessoria jurídica, além de cuidar do acompanhamento do processo junto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), ou através de advogados e centros de atendimentos jurídicos parceiros, de acordo com o caso.

Atualmente, não existe lei que obrigue essa retificação de forma a garantir o direito das pessoas transexuais terem um nome que lhes representa. Mas hoje, um projeto de lei, conhecido como Lei de Identidade de gênero ou Lei João Nery, do Deputado Federal Jean wyllys, pretende desburocratizar esse processo e garantir que a mudança seja feita de forma rápida e segura.

“Diariamente somos discriminados por apresentar um documento com um nome que não combina com quem somos, que agride a nossa identidade de gênero. A retificação assegura a cidadania que nos é negada por um nome que nos expõe a humilhação e ao constrangimento. O que é inclusive o maior fator de exclusão da população trans nas escolas, universidades, empregos formais e mesmo no acesso à saúde e demais espaços na sociedade”, diz Bruna Benevides, presidenta do Conselho Municipal Lgbt e Coordenadora GTN.

Para participar do mutirão basta ser maior de 18 anos, menores tem que contar com o apoio, presença e assinatura dos pais, portando identidade, CPF e comprovante de residência e se identificar como travesti, mulher transexual ou homem trans. O serviço é totalmente gratuito.

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