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Câmara de Cabo Frio discute nesta terça reforma administrativa

Projeto visa enxugar a máquina pública. Prefeito já exonerou 1.200 comissionados

Adriano Moreno (Rede), prefeito de Cabo Frio, defende que a reforma administrativa seja aprovada na cidade

Divulgação

A Câmara Municipal de Cabo Frio começa a discutir nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 148/2019, que versa sobre a reforma administrativa. Caso aprovada, a lei definirá a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, com o objetivo de enxugar a máquina pública.

Isto se faz necessário porque, segundo o Poder Executivo de Cabo Frio, a cidade passa por graves dificuldades econômico-financeiras. Inclusive por isto, o prefeito Adriano Moreno (Rede) publicou o decreto de número 6.019, em 1º de junho, exonerando 1.200 servidores de cargos comissionados e funções gratificadas.

Moreno afirma que, caso aprovada, a reforma administrativa fará com que o município dê uma guinada rumo ao desenvolvimento.

“Com a reforma administrativa, daremos mais um passo para que todas as ações do Poder Executivo Municipal sejam pautadas em princípios da nossa Constituição, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência”, declarou Moreno.

O PL da Reforma Administrativa aborda a organização das unidades administrativas e executivas, bem como as competências e os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas correspondentes. Como consta no artigo 2º, a matéria prevê ainda que as ações da administração pública sejam pautadas por princípios como a melhoria da qualidade e ampliação da abrangência dos serviços públicos.

O documento contém cinco anexos que tratam dos cargos de provimento em comissões e das funções gratificadas da administração pública direta, discriminados por quantidade, denominação e valor da remuneração; bem como a descrição das atribuições; e os organogramas dos órgãos.

Contratações – Caso a Reforma Administrativa de Cabo Frio seja aprovada, contratações para cargos-chave do Executivo municipal devem ser realizadas. Ainda não há, no entanto, o número de vagas a serem preenchidas, uma vez que a administração estiver reorganizada.

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