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Cabo Frio: quiosque foi interditado

Estabelecimento descumpriu a lei municipal do silêncio

Um dos quiosques mais conhecidos de Cabo Frio, que fica paralelo à orla da Praia do Forte, foi interditado pela Prefeitura Municipal da cidade por descumprimento à lei municipal do silêncio. O caso ocorreu no último sábado (09), após inúmeras queixas de moradores sobre o barulho vindo do estabelecimento e o não cumprimento de notificações do Ministério Público quanto aos acertos gerais para funcionamento – o quiosque fica na Avenida do Contorno, número 14.

De acordo com o termo de interdição, assinado por Gilson da Costa, da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas (CLF), o Quiosque Bambu não cumpriu as exigências do MP, que seria “instalar proteção acústica eficaz a manter os ruídos em 65 decibéis no período diurno e 60 decibéis no período noturno”, o permitido por lei. A interdição ocorreu em forma de lacre, cessando sua atividade comercial. As irregularidades foram atestadas nas diversas fiscalizações da Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente.

O processo administrativo foi enviado para ser avaliado pelo atual prefeito da cidade, Marquinhos Mendes, para que seja cassada a permissão comercial do quiosque. 

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