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CPI dos Transportes na Alerj solicita novo edital das barcas

Entre as propostas está a criação da linha de São Gonçalo e a prioridade à implantação da Linha 3 do metrô

No atual edital, que está suspenso, consta apenas a exigência de um estudo de viabilidade de outras linhas no Estado

Douglas Macedo

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (16). O documento solicita, entre outras propostas, a elaboração de um novo edital das barcas que viabilize a criação da linha de São Gonçalo e a prioridade à implantação da Linha 3 do metrô.  

O relatório da CPI, além de sugerir 28 Projetos de Lei relacionados ao setor de transportes e os que tramitam na Alerj sejam colocados em votação, faz algumas considerações sobre o transporte aquaviário. Entre eles, ratifica a necessidade da criação de novas linhas, como a de São Gonçalo. O atual edital das barcas prevê apenas que a nova empresa realize os estudos de viabilidade.  

Além disso, a CPI recomenda que o novo edital utilize o critério da menor tarifa e a implantação das linhas sociais. Ainda recomenda que o processo licitatório seja mantido como suspenso.  

“Fizemos uma ação para impedir a licitação fraudulenta das barcas, alegando que auditoria prevista na lei não foi feita. A secretaria informou à juíza que foi feita sim. Eu queria que o secretário trouxesse ao presidente da Casa essa auditoria porque ela até hoje não foi apresentada” indagou o integrante da CPI, deputado Gilberto Palmares.  

Em relação ao metrô, o relatório segue as recomendações do Plano Diretor Metroviário e do Plano Diretor do Transporte Urbano (PDTU), solicitando a prioridade da implantação da Linha 3, para atender à demanda de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.  

Comissão - A CPI foi criada com o intuito de investigar as irregularidades no transporte público do Rio. O presidente da CPI, o deputado estadual Eliomar Coelho, lembrou o pedido de abertura da comissão só foi possível através de uma decisão judicial.  

“O objetivo da comissão é tentar trabalhar no sentido de desmontar uma rede de organização criminosa que se formou em torno da política pública de transporte no Estado. Essa CPI foi instalada por uma decisão judicial e a nossa solicitação aconteceu em agosto. Somente depois da situação produzida pela Operação Cadeia Velha, em novembro, é que o julgamento para que fosse instalada a CPI se deu”, explicou o deputado.  

O relatório aprovado nesta quarta é resultado da contribuição coletiva dos integrantes da comissão e também do relatório do deputado Geraldo Pudim, relator da CPI. O parlamentar justificou sua ausência nas últimas oito sessões, alegando problemas de saúde. Dessa forma, o presidente Eliomar optou, com a aprovação unânime, de juntar as propostas dos dois documentos.  

Entre as recomendações da CPI ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), o relatório reforça a ação do MP que pede o fim da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). 

“Se essa comissão não entender a necessidade da extinção da Fetranspor, essa CPI não terá valido de nada. Qualquer relação que o Governo do Estado possa ter com a Fetranspor, tem que ser rompida imediatamente”, disse Pudim, acrescentando os problemas identificados no sistema público.  

“O que ficou constatado nessa CPI é que, independente dos modais, não há conforto, não há segurança, preço justo, respeito aos horários, às gratuidades e à legislação trabalhista”.  

Entre outras propostas, está a revogação do decreto do governador Luiz Fernando Pezão que aumentou a tarifa do Bilhete Único (BU); a extinção da tarifa turística de R$ 20 do bonde de Santa Teresa; o fim imediato do limite de renda do BU; e a implementação das integrações tarifárias entre metrô, barcas e trens com ônibus municipais e o VLT municipal do Rio.

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Comentários

paulo cesar oliveira
O povo gonçalense já deve estar de "saco cheio" de tanto ouvir falar em barcas e metrô. Agora, com as proximidades das eleições, provavelmente estas deverão ser "prioridades" dos candidatos.
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