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Detran deixa de cobrar taxa para emissão do documento de licenciamento

Entretanto, motorista ainda precisa pagar uma taxa de R$ 144,68. Decisão ainda pode ser revertida

Detran deixa de cobrar taxa para emissão do documento de licenciamento

Foto: Marcelo Horn / Governo do Estado do Rio de Janeiro

O Detran divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (28) sobre a suspensão da cobrança do pagamento da taxa de licenciamento de veículos e a emissão da taxa para emissão do documento. 

Diz a nota:

- A partir desta segunda-feira (28), o Detran-RJ cumprirá a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro.
 

- Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça.

- A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).

- No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começa nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.

- Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

- Cabe esclarecer que, o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.

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Comentários

AMARILDO SANTANA DE SOUZA
Resumindo:É UMA ESCULHAMBAÇÃO GERAL, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER. É ISSO MESMO QUE EU ENTENDI? A EMISSÃO DO DOCUMENTO CUSTA R$ 57,87 ?
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paulo cesar oliveira
Parece-me que muitos não ficaram satisfeitos com o fim da tal "vistoria", incluindo aí, políticos e despachantes.
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