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Claudio Vianna

Claudio Vianna é presidente da OAB Niterói e aborda temas do mundo jurídico, além de questões relacionadas à segurança, política e da cidade. E-mails para esta coluna: claudiovianna@advcrv.adv.br

Dia do Consumidor

O Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, foi instituído nos Estados Unidos em 1962 pelo então presidente John Kennedy  objetivando, desde então, a proteção e amparo aos direitos dos consumidores.

Esta data recebeu a legitimidade e o reconhecimento internacional  quando chancelada  pela Assembleia Geral da ONU em 1985, instituindo-se, o Dia Mundial do Consumidor.
No Brasil, com advento da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor no ano seguinte, os direitos do consumidor passaram a ter forte proteção, inclusive com mecanismos estatais de proteção.

A comemoração desta data é mais que um simbolismo, é a possibilidade de se manter sempre atuais os princípios que regem a relação consumerista, como informação, transparência, proteção, equilíbrio, dentre outros.

Por este motivo, ciente de sua responsabilidade social e da importância do tema, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Niterói promoverá na sexta-feira (15), das 8h às 13h, uma ação social em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, dirigida à prestação do serviço de informação e consulta jurídica gratuita à população.

O evento será realizado no local entre o Terminal Rodoviário João Goulart e o Shopping Bay Market, no Centro da cidade, onde há grande concentração de pessoas durante todo o dia, o que propicia visibilidade e oportuniza o maior número de atendimentos. Conhecer seus direitos é uma questão de cidadania e a Comissão de Defesa do Consumidor apoia esta ideia. 

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