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Mão Dupla

Paola de Andrade Porto é Mestre e Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e, Presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudos da Legislação de Trânsito da OAB-Niterói. Email para esta coluna: paolaporto@id.uff.br

Dia Mundial do Pedestre

Hoje, dia 8 de agosto é comemorado o dia internacional do pedestre, data de homenagem que impinge uma pequena reflexão sobre a realidade das cidades urbanas e as condições de acessibilidade/mobilidade dos passantes.  A partir dessa análise, uma série de questionamentos podem surgir: será que há o que se comemorar? O pedestre é efetivamente parte integrante de uma política pública de proteção de Estado? Você sente-se seguro e confortável para caminhar na cidade?

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/ 1997) considerado como divisor de águas em matéria de proteção do pedestre, ao estabelecer as normas das relações do trânsito em si, isto é, na utilização das vias por pessoas e veículos, viabiliza, como consequência natural a proteção do andante. Contudo, na época de sua edição ainda não se tinha a ideia de que pedestre deveria ser tratado como prioridade.

Foi preciso quinze anos para reparar esse equívoco através da Lei nº 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo expressamente dentre suas diretrizes fundamentais a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;” (art. 6º, I).

Dentro de uma lógica de senso comum, algumas pessoas defendem a edição de leis como forma de garantia dos direitos, então a partir de 2012, o pedestre passou a ter duas leis federais (normas gerais) que estabeleceram regras de circulação e proteção, contudo, o que mudou de lá para cá? Na prática, pouca coisa, as condições de mobilidade continuam precárias.

O Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP – criou o Índice de Caminhabilidade, uma ferramenta que estuda e avalia as condições dos espaços urbanos, através de uma metodologia de pesquisa composto por 21 indicadores agrupados em 6 categorias: calçada; mobilidade; atração; segurança pública; segurança viária; e ambiente. Essa avaliação é interessante porque nos permite conhecer holisticamente os problemas que efetivamente atingem o transeunte. Por exemplo, na categoria calçada, analisa-se os indicadores: tipologia da rua; material do piso; condição do piso;  e largura. Ou na categoria ambiente, verifica-se os indicadores: sombra e abrigo; qualidade do ar; poluição sonora; coleta de lixo; e limpeza. Somente com essas duas categorias já conseguimos chegar a conclusão que o índice de caminhabilidade das nossas cidades está muito baixo. O espaço dos passeios públicos não é suficiente para o pedestre, há muitos obstáculos nas calçadas (buracos, camelôs e mobiliário urbano).

Todos esses fatos são consequências de reiteradas políticas de um passado (a partir da década de 1950) que privilegiou o segmento rodoviário, mais precisamente, o setor automobilístico. Durante muitos anos as cidades foram pensadas, planejadas e construídas para os automóveis. Nesse raciocínio, basta observar o tempo destinado ao pedestre para a travessia ou então a velocidade das vias pelos automóveis, erroneamente, a prioridade tem sido sempre do veículo.

Se não bastassem os percalços que a sociedade tem enfrentado na sua mobilidade, o segmento ainda ostenta alarmantes índices de mortalidade: quase 70% dos mortos em acidentes de trânsito são pedestre (Ministério da Saúde), a violência, a imprudência e a falta de educação no trânsito tem sido uma das principais causas de mortes e o pedestre ocupa posição mais vulnerável nesse cenário. Os números são alarmantes: “Os acidentes de trânsito matam aproximadamente 1,25 milhão de pessoas por ano - 90% deles em países de baixa e média renda. Tais acidentes são a principal causa de morte entre jovens entre 15 e 29 anos. Quase metade de todas as mortes no trânsito são entre pedestres, ciclistas e motociclistas” (ONU/2016).

A disputa pelo espaço urbano também tem sido batalha inglória. A metrópole do Rio de Janeiro, por exemplo, que cresceu à revelia de um planejamento adequado, possui 12,2 milhões de habitantes distribuídos em 21 municípios numa extensão de 6.744,634 km2 (IBGE 2015). O espaço urbano metropolitano é caro e disputado, nesse conflito de interesses o pedestre tem perdido o espaço incessantemente para os automóveis, estacionamentos, ciclistas e motociclistas.

Integrando uma das categorias acima mencionada, a violência urbana tem se mostrado outro vilão do pedestre. As más condições das ruas e a precária iluminação se aliam a violência generalizada que se instalou nas grandes cidades. Na esfera da cultura do medo e insegurança que orbitam as zonas urbanas, muitas vezes busca-se abrigo nos interiores dos veículos na falsa ideia de que: “o carro tira da vulnerabilidade das ruas”, “aqui estou protegido”, ledo engano. Trata-se de um círculo auto referencial negativo: todos se deslocam de carro em busca de segurança / as ruas não cabem todos os veículos / todos ficam presos dentro os carros no congestionamento / continuamos sem segurança engarrafados na rua, só que dentro dos carros.

Almejando atender os reclamos da sociedade, o Congresso Nacional em 2014 alterou o artigo 144 da Constituição Federal, o qual trata da Segurança Pública, incluindo um parágrafo específico de segurança viária, determinando que a mesma deverá ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, ou seja, a segurança viária agora é parte integrante de todo um sistema de segurança pública.

Não desmerecendo a relevância dos instrumentos jurídicos, tanto das leis do trânsito e mobilidade, quanto da Constituição, todavia, essas normas tem-se mostrado apenas programáticas e sem efetividade prática. Precisamos de mais políticas de acessibilidade/mobilidade, os demais Poderes dos três entes federativos devem atuar em conjunto com políticas inclusivas e mais democráticas do uso e compartilhamento da espaço urbano, sobretudo, voltada para uma nova concepção urbana: construção de cidades para as pessoas.

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