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Emprego ameaçado

Está em análise no governo federal uma proposta do Ministro da Economia Paulo Guedes de iniciar um processo de liberalização comercial, facilitando a entrada de produtos importados no Brasil. Isso ocorreria através da redução rápida e significativa do imposto de importação, mecanismo mundialmente adotado para proteger as indústrias locais e, consequentemente, o emprego local. O objetivo da proposta é reduzir o custo das importações de máquinas, equipamentos, matérias-primas, insumos em geral, reduzindo o custo da indústria brasileira que utiliza esses insumos. De um lado, isso (i) reduz o custo das empresas que importam insumos, aumenta a sua competitividade e barateia o preço final de seus produtos; mas, por outro lado, (ii) pode quebrar empresas brasileiras que, mesmo competitivas, não conseguem enfrentar produtos chineses, por exemplo, frequentemente importados a preços predatórios. 

Embora seja defensável uma reestruturação, não há razões para que uma reforma do sistema de proteção da indústria nacional seja feita de maneira radical, ajustando o nível de proteção para o de países desenvolvidos. Especialmente porque nossa economia é pequena. Se vendemos nosso excesso de produção nos EUA, isso tem pequeno impacto no mercado doméstico deles. Mas caso eles vendam o excesso de produção deles aqui, inundam nosso mercado, quebram a indústria nacional, dizimam emprego. Ou seja, o mercado deles pode ficar aberto para os nossos produtos sem riscos para o emprego local, mas nosso mercado não pode ficar totalmente aberto para o produto deles porque isso ameaça o emprego dos trabalhadores brasileiros.

Vale examinar a experiência dos países asiáticos, que têm combinado liberalização comercial gradual com proteção a setores estratégicos. Essa região tem sido a única no mundo a ficar imune à desindustrialização. Já no Brasil, a participação de produtos primários no total exportado passou de 49% para 66% entre 1990 e 2016. Estamos voltando a nos especializar em produtos primários, de baixo valor agregado. Assim, uma redução do imposto de importação para os níveis dos Estados Unidos provocaria quebra de parte importante da indústria brasileira e perpetuaria nossa especialização em produtos primários.

Depois do desastroso experimento ultraliberal de reforma comercial no Chile, capitaneado pelos economistas da Universidade de Chicago que assessoravam o governo Pinochet em meados da década de 1970, a literatura sobre liberalização comercial passou a recomendar reduções de tarifas graduais e diferenciadas. A redução dos níveis de proteção comercial deveria, portanto, respeitar as diferentes características estruturais e o potencial competitivo de cada setor no Brasil. 

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