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Fim da vistoria: Detran-RJ publica regras para licenciamento anual

Confira o calendário para 2019 e como proceder para regularizar a situação do veículo

Casos de transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor, ainda terão exigência da vistoria presencial em postos do Detran

Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Para regularizar o veículo em 2019 no Rio, o motorista precisará emitir guias de pagamento do IPVA (GRD), seguro obrigatório DPVAT e, também de taxas do Detran-RJ (GRT). A partir deste ano, as taxas de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) serão cobradas em separado. 

Está em vigor desde esta sexta-feira (11), as novas regras do Detran para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar. 

Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada nesta sexta-feira. 

Assim, os usuários continuarão agendando o licenciamento pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento. 

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou CRLV. 

A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar. 
Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam tendo a emissão do CRLV sem vistoria condicionada à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro. 

Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT. 

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio. 

Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho. 

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas co final 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. E os com final 9 até 31 de outubro.
 

Passo a passo para o licenciamento

Para efetuar o licenciamento do veículo, o usuário deverá imprimir o boleto da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) no site do banco Bradesco e pagá-la em qualquer unidade da rede bancária ou credenciada. 

A GRT custa R$ 202,55 e cobre os custos da emissão anual do CRLV e do licenciamento anual, onde está incluída a fiscalização. 

Após o pagamento da GRT, os proprietários de veículo poderão fazer o agendamento do licenciamento anual no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041. 

Na data e posto escolhido no agendamento, o usuário receberá o novo documento, que poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu. Para pegar o documento, será necessário apresentar os originais da Identidade e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) do automóvel em questão. 

Os proprietários de veículos não podem esquecer que para fazer o licenciamento, de acordo com a Lei 8269/18, devem efetuar antes o pagamento do seguro DPVAT, no site da Seguradora Líder www.seguradoralider.com.br. O agendamento do serviço será no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041, após o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT). 

A emissão do documento será feita numa das 170 unidades da Vistoria do Detran distribuídas no Estado do Rio. 

Anteriormente, o serviço era feito apenas nos 51 postos de Vistoria. Porém, como não há mais a necessidade da verificação in loco do veículo, qualquer uma das unidades da diretoria emitirá o novo CRLV. 

O documento será entregue na data e posto escolhidos no agendamento. Para isso, basta o usuário ou seu representante apresentar originais dos documentos de identidade e CRV ou CRLV do último ano do veículo. 
 

Guias do IPVA disponíveis

Já estão disponíveis desde ontem as guias de pagamento do IPVA 2019. Os donos de veículos poderão retirar o documento nos sites do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). O tributo poderá ser quitado em cota única, com desconto de 3%. Outra opção é parcelar a quantia integral em três vezes. A Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser paga em qualquer agência bancária.

O IPVA é calculado aplicando-se as alíquotas (4% para carros flex; 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV) aos valores venais, ou seja, de mercado, dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Com base nesses valores, o imposto em 2019 será, na média geral, 3,23% mais barato do que o cobrado no ano passado. No caso dos automóveis, a redução média do imposto será de 3,13%.
 

Sem economia

A vistoria anual de veículos acabou, mas quem pensa que isto significa economia no bolso, está enganado. Os proprietários de veículos automotivos ainda terão que pagar a taxa de licenciamento anual, de R$ 202,55, o que gerou questionamentos, uma vez que a mudança diminui a necessidade de utilização de estruturas e prestação de serviços por parte dos funcionários.

Neste sentido, o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) apresentou um Projeto de Lei (PL) que veda a cobrança da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O parlamentar argumenta que não se deve cobrar por algo que não será feito.

“Não faz sentido cobrar por um serviço que não será prestado. Não adianta só baixar o valor. Queremos proibir de vez a cobrança de taxa e a exigência para vistoria anual dos carros no Detran”, argumenta.

O Detran, por meio de sua assessoria de imprensa, entretanto, argumentou que a taxa deve ser mantida por conta do serviço de fiscalização nas ruas, que é realizado pelo órgão. Sobre os funcionários que eram responsáveis pela vistoria, o departamento afirmou que “haverá readequação da estrutura de serviço adaptando-se à demanda”.
“O Detran está cumprindo a lei 8269/18, sancionada no governo anterior. De acordo com legislação, deve-se pagar a taxa por conta dos serviços prestados de licenciamento anual e emissão do CRLV, aí incluído o serviço de fiscalização nas ruas. A medida se refere a todos os veículos”, disse a nota.
 

Fiscalização

Com as novas regras, muitos motoristas questionaram como será a realização da fiscalização para verificar a regularização dos automóveis que estarão circulando pelas ruas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Detran, agentes da instituição ou fiscalizadores com delegação de competência dada pelo departamento de trânsito serão os responsáveis pela verificação das condições do veículo. Todos seguirão protocolo definido pelo próprio Detran. 

Na fiscalização, os carros impróprios para circulação ficarão retidos para dar possibilidade ao proprietário de sanar o problema. Caso a demanda não seja corrigida, o veículo será multado e até recolhido.  A multa depende da falha apresentada na fiscalização. Já os proprietários que possuem vistorias atrasadas, a regularização do veículo se dará com a emissão do documento de Licenciamento de 2019.  

GNV – A Lei 8091/18 determina que os veículos com GNV, que são obrigados a passar pela vistoria do Inmetro, já tiveram os itens obrigatórios verificados. Dessa forma, não necessitam de nova vistoria no Detran. Mas precisarão emitir do documento de licenciamento anual. 

Obrigatoriedade – Desde outubro de 2017, os proprietários de veículos não precisam pagar o IPVA para obter o licenciamento do veículo.

 

 

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Comentários

Ricardo gomes
Isso se chama enganar o povo pq trocou o seis pelo meia dúzia Isso é uma vergonha
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Falo mesmo
Essa Taxa do Detran é uma vergonha !
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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NUNES
QUEM TEM CARRO A GÁS, VAI GASTAR DUAS VEZES.QUE VERGONHA.
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paulo cesar oliveira
Estou, no dia de hoje, 12/01, querendo emitir o boleto para pagamento do seguro obrigatório, que é disponibilizado pela Líder Seguradora. Só que em em seu site, informa que pela demanda, deveremos tentar no dia de amanhã. Já a tal "GRT", o site que nos permite a busca do valor, diz que até agora, esse valor está indisponível. Porque o nosso País, informatizou para piorar?
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