NITERÓI/RJ
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Lei das sacolas gera dúvidas

Os supermercados devem repassar duas sacolas gratuitas e as demais pelo valor de custo que foram adquiridas

Evelen Gouvêa

Em vigor a pouco mais de uma semana no estado do Rio, a lei que proíbe os supermercados de oferecerem sacos e sacolas plásticas descartáveis para os clientes tem causado polêmica. Isso por conta da diferença dos valores que têm sido cobrados pelo produto em diferentes pontos de Niterói. Consumidores reclamam da falta de sinalização dos preços nos estabelecimentos, já que os valores podem variar. 

A lei, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), declara que as sacolas devem ser comercializadas a preço de custo e o valor deve constar na nota fiscal do cliente. Ou seja, se o estabelecimento comprou a sacola por R$ 0,10, ele deve repassar pelo mesmo valor. Nos primeiros seis meses da lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar, de forma gratuita, no mínimo duas sacolas reutilizáveis aos consumidores. De acordo com a lei, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem arcar com multa de R$ 342 a R$ 34.200. 

Segundo o Procon RJ, alguns consumidores têm feito reclamações sobre a lei referentes ao valor em que as sacolas estão sendo comercializadas. O órgão ainda não realizou fiscalizações, mas, em nota, informou estar reunindo as denúncias para em breve checar a veracidade das mesmas. O Procon frisa que a lei é de caráter ambiental e que infrações que não sejam relacionadas ao consumo devem ser denunciadas ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Em nota, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), informou que apesar de não constar na lei a obrigação da exposição dos preços das novas sacolas, está orientando os seus associados a deixarem expostos e visíveis aos consumidores os valores das sacolas de acordo com as notas fiscais dos lotes das sacolas dos fornecedores de cada rede.

No entanto, gerentes de supermercados de Niterói e São Gonçalo relatam não ter essa informação. Com isso, consumidores não conseguem verificar o valor da sacola antes de realizar a compra. Dos supermercados verificados, o preço mais achado foi de R$ 0,06. Foi visto também alguns locais que optam em não cobrar pela sacola. 

Sacolas plásticas - Desde os anos 2000, o mundo já produziu a mesma quantidade de plástico que em todos os anos anteriores somados. De acordo com a ASSERJ, no Rio, mais de 4 bilhões de sacolas plásticas são utilizadas por ano. Com a implementação da lei, que proíbe a distribuição das sacolas produzidas com 100% de petróleo virgem, os supermercados estão disponibilizando sacolas produzidas com mais de 51% de fontes renováveis, a preço de custo, não havendo lucro para os lojistas. Para a ASSERJ, a lei é uma alternativa para reduzir o excesso de sacolas plásticas descartadas no ecossistema e beneficia o Estado. 

Segundo a lei, os supermercados de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano, terão até o dia 26 de dezembro para retirar as sacolas brancas das lojas. 


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