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Medida para desburocratizar o caminho de profissionais

Especialistas de áreas como Saúde e Educação podem ser beneficiados

A indicação legislativa é de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB)

Foto: Divulgação/Renata Belchior

A Câmara Municipal de Niterói recebeu na semana passada uma indicação legislativa que pretende desburocratizar o caminho de profissionais da saúde e da educação que já forem membros efetivos do quadro da Prefeitura de Niterói e prestem novos concursos.

Hoje, um médico ou professor, por exemplo, aprovado em concurso público deve obrigatoriamente passar pelo período de estágio probatório, não importando há quanto tempo tenha atuado na mesma área da rede pública. Neste sentido, a indicação legislativa, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB), caso seja aprovada, prevê a desobrigação de “professores e médicos pertencentes ao quadro efetivo da rede pública municipal de serem novamente submetidos ao estágio probatório quando aprovados em novo concurso público para obtenção da 2ª matrícula na mesma área de atuação”. 

Para Giordano, vereador autor da indicação, existem excessos na burocracia que dificultam o serviço público, criando obrigações desnecessárias ao servidor. 

“O concursado já é um servidor efetivo habituado aos trâmites e protocolos inerentes ao serviço público. Ao desobrigá-lo, permitiremos maior dinamismo no quadro do funcionalismo, além de economizar as despesas públicas com procedimentos já adotados no passado”, explica. 
A Prefeitura de Niterói não quis se pronunciar sobre o projeto de lei. 

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