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MPF propõe ação contra posse de terras em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que terreno que pertence à União, e que foi cedido à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), pare de ser utilizado para fins comerciais. O terreno situado em Vila Santa Alice, no município de Duque de Caxias, era usado para construção de casas que depois de prontas, eram alugadas. 

Além de estar localizado em local irregular, a perícia constatou que o muro posterior do empreendimento dista 8 metros de um corpo de água linear que corre paralelamente ao mesmo. Além disso, houve a supressão de vegetação nativa e impedimento de sua regeneração pela abertura e manutenção dos arruamentos. Dessa forma, é possível que parte do empreendimento esteja em área de preservação permanente e que, aproximadamente, 2160 m² de vegetação foram suprimidos.

No pedido de liminar, o procurador da República Julio Araujo, responsável pela ação, busca que os demandados garantam a contenção de loteamento irregular, impedindo sua expansão e inibindo degradações ambientais. 

Vale ressaltar que o local em questão consiste em área de patrimônio da União, cedida, no ano de 1976, à CODIN, para que no espaço fosse criado o Distrito Industrial de Duque de Caxias, situação que não se concretizou. 

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