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MPT-RJ notifica postos sobre normas de segurança

Notificação Recomendatória foi enviada a mil estabelecimentos do município do Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu Notificação Recomendatória orientando os proprietários de postos de combustíveis da capital a adotarem medidas para garantir o cumprimento das normas trabalhistas de saúde e segurança no trabalho. O objetivo é combater as irregularidades praticadas nesses estabelecimentos que colocam em risco os trabalhadores e orientar as empresas sobre providências que devem ser adotadas. A notificação será enviada pelo Sinpospetro-RJ aos mil postos da capital fluminense, beneficiando cerca de 20 mil trabalhadores. 

Na notificação, o MPT recomenda que os empresários orientem os funcionários sobre os riscos de exposição ao benzeno, assim como as medidas que devem ser adotadas em caso de contato com a substância. De acordo com o documento, a empresa deve oferecer treinamento aos empregados sobre a utilização dos materiais e equipamentos de trabalho e sobre os procedimentos a serem adotados em casos de emergência e acidentes.

Também deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – como calçado de couro ou bota, uniforme completo, luva ou creme de proteção para as mãos – além de exigir sua utilização pelos frentistas. Pela recomendação, o empregador deve ainda garantir a realização de exames periódicos aos trabalhadores do ramo, além de elaborar um Programa de Prevenção a Riscos Ambientais. 

Além das medidas de segurança, o documento orienta os postos a garantirem o fornecimento de água potável em condições de higiene para os trabalhadores, assim como assentos para aqueles que exercem suas atividades de pé. Caso os empregados façam suas refeições no próprio posto, estas deverão ser realizadas em ambiente adequado fornecido pelo patrão, com condições suficientes de conforto e higiene. 

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